Camara de Fortaleza

Menu Vereadores/Requerimentos Regimento Interno Lei Orgânica Leis Atas Galeria dos Presidentes Personagens políticos Áudio das Reuniões Proj. de Leis em Tramitação Portal da Transparência Licitações Ouvidoria

Requerimentos do plenário

VEREADORES/REQUERIMENTOS

054/2024 / AO EXECUTIVO Requer sejam encaminhadas informações visando esclarecer as dúvidas do cidadão e servidor público Fernando Pereira da Silva.

039/2024 / AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO Requer EM REGIME DE URGÊNCIA, seja realizada a manutenção da estrada do Bairro Areias. O presente requerimento se justifica tendo em vista, o recebimento de reclamação sobre excesso de buracos da referida estrada.

038/2024 / AO EXECUTIVO Requer requerer informações dos trâmites usados no processo para aquisição de combustível para os veículos da prefeitura. Requer sejam citados os envios da documentação pelos funcionários da prefeitura para a realização do credenciamento, bem como, o envio de todos os documentos do processo, os documentos das empresas que foram convidadas a participar e das empresas que participaram do processo. Por sugestão do Prefeito Municipal, requer ainda, seja encaminhada cópia do e-mail que foi encaminhado ao posto de combustível de Fortaleza de Minas – “Auto Posto Nathan Oliveira”.

037/2024 / AO EXECUTIVO Requer informações dos motivos de a caminhonete usada pelo prefeito, estar sendo utilizada pelo mesmo aos finais de semana para ir até sua fazenda, tendo em vista, que há informações de que tal veículo foi comprado para determinado setor do pátio municipal (vias urbanas ou estradas vicinais), mas, vem sendo utilizado pelo prefeito Adenilson Queiroz.

036/2024 / AO EXECUTIVO Requer a manutenção dos equipamentos das academias de ginástica ao ar livre, instaladas na cidade de Fortaleza de Minas, em especial a academia da Praça Nossa Senhora Aparecida dos quais alguns dos equipamentos estão quebrados precisando ser substituídos e outros necessitando de troca de peças.

035/2024 / AO EXECUTIVO Requer informações da veracidade de o Sr. Edivaldo estar contratado pelo município e qual a forma utilizada para esta contratação. Requer informações sobre o vínculo jurídico que o cidadão tem com o município, se sua contratação foi realizada pelo município de Fortaleza de Minas, ou qual outra forma foi utilizada para a contratação do mesmo.

016/2024 / AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO Requer providências em relação à tubulação de esgoto da Rua Francisco Nunes no Bairro Bom Jesus, visto que a rede existente não está suportando a quantidade que escoa. Requer a substituição da rede de esgoto para melhor escoamento e diminuição deste problema para o município.

002/2024 / AO EXECUTIVO Requer informações de quantos servidores estão em estágio probatório. Requer também informações sobre quais os servidores que compõe a Comissão Avaliadora, bem como, requer ainda, cópia das avaliações periódicas já realizadas.

201/2023 / VIGILÂNCIA SANITÁRIA Requer seja realizada dedetização contra baratas e demais insetos em toda cidade de Fortaleza de Minas-MG. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, o recebimento de diversas reclamações sobre a infestação de baratas que está havendo por toda cidade.

192/2023 / AO EXECUTIVO Expõe e Requer o que segue: Na primeira reunião ordinária mensal, foi comentado que nestes dias chuvosos em alguns pontos tem ocorrido o escoamento de areia, sendo de extrema importância que a prefeitura verifique junto ao engenheiro do município, em especial próximo da rotatória localizada a frente do posto de combustível, visto que tem escorrido grande quantidade de areia. Relataram que naquele local muitos veículos trafegam em alta velocidade sendo bastante perigoso tanto para o motorista, quanto para quem circula pelo local e até mesmo para algumas residências próximas, as quais estão se enchendo de terra e areia porque a saída de água se entope e com isso alaga tudo o que está em volta. Ante o exposto é o presente para requerer de Vossa Excelência, que junto do engenheiro do município seja verificada forma apropriada de fazer paliativo no local visando sanar este problema. Requer também, seja verificado o que pode ser feito no Córrego Quim Brito para amenizar problemas de inundações, tendo em vista, o excesso de lixo que é jogado no local pelo povo. Requer seja realizada a limpeza do referido Córrego.

177/2023 / AO EXECUTIVO Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório dos últimos doze meses do recebimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O presente requerimento se faz em face de a Câmara necessitar destas informações para analisar e posteriormente colocar em votação o Projeto de Lei nº 21, pois, existe alegação de que o FPM está sofrendo queda, desta forma, os vereadores querem acompanhar de que forma tal queda de receita está ocorrendo. Requer também, relação mensal do total de gastos com pessoal, saúde, educação, manutenção de estradas rurais e urbanas, auxílio, funeral, auxílio moradia, enfim, todos os gastos mensais da prefeitura. Requer ainda, informações do que foi economizado durante tal período.

166/2023 / AO EXECUTIVO Requer informações de como será feito o provimento do cargo criado pelo projeto de lei nº 20 que “Amplia o número de vagas para o cargo de provimento efetivo, atualiza a Tabela Anexo V da Lei nº 792/2005 e dá outras providências. Requer informações se será utilizado concurso que ainda está em vigor, ou seja, o quadro de reservas, ou se será realizado novo concurso público.

143/2023 / AO EXECUTIVO Requer seja encaminhado para apreciação e votação, o “Projeto Bolsa Atleta”, o qual já foi encaminhado modelo para a administração, visando atender aos diversos tipos de atletismos que existem no município.

142/2023 / AO EXECUTIVO Requer informações sobre previsão de data para a vinda do castra móvel da AMEG à Fortaleza de Minas para realização das castrações de animais. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, diversos questionamentos da população referentes à realização das referidas castrações, uma vez que há mais de um ano que as mesmas ocorreram no município.

95/2023 / AO EXECUTIVO Requer seja implantada iluminação de led no Estádio Beira Rio. O presente requerimento se justifica em face de tal implantação não ter alto custo para a administração, bem como pelo fato de diversos cidadãos gostarem de jogar futebol, além de que o referido campo está em boas condições e com a iluminação seria excelente para a realização de jogos no período noturno.

82/2023 / AO EXECUTIVO Requer seja retirada sucata depositada em terreno de propriedade do município entre a Escola Municipal Professora Alzira Álvares e o CEMEI, para que o mesmo possa ser utilizado como estacionamento pelos professores. Requer também, tendo em vista, alguns veículos ficarem estacionados na lateral da pista de chegada na cidade/ laterais dos antigos barracões da Setal, seja construída faixa de pedestre próxima da construção do Sr. Alonso sentido a Escola e ao CEMEI, para facilitar a passagem destes professores, bem como, de pais e alunos. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, o fato de alguns professores estarem cobrando em relação à construção deste estacionamento, visto risco de furto de veículos, etc.

41/2023 / AO EXECUTIVO Expõe e ao final requer o que segue: O Presidente informou que o cidadão conhecido como Sr. Cássio Horta, do qual sua família é de Fortaleza de Minas-MG, juntamente de seu irmão Carlos Horta, possuem grande acervo de fotos antigas da cidade de Fortaleza. Que ao conversarem demonstraram o desejo de devolver ao município o referido acervo do qual possui fotos de desde quando Fortaleza era chamada de Santa Cruz das Areias. Falou-se também sobre outras famílias do município que devem ter fotos, objetos e etc., que poderiam ser doados. Tendo citado como exemplo a família do Sr. Nem e do Sr. José Gustavo e salientado que para o município receber este acervo é de grande importância, principalmente para as gerações futuras entenderem como a história do município começou. Requer seja verificada a possibilidade de criação de sala da cultura para que esta família possa devolver estas lembranças de Fortaleza de Minas, as quais poderão ser expostas inclusive para visitação, pesquisas escolares, etc. Sugere-se que este espaço seja montado em uma das salas que será desocupada da atual Escola Alzira Álvares após a transferência dos alunos para a escola recentemente inaugurada. Ressalte-se que as famílias que tiverem fotos e demais itens antigos que quiserem doar para a exposição, que os mesmos possam ir para esta sala de cultura no intuito de aumentar o conhecimento da história do município.

40/2023 / DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Requer seja verificada a possibilidade de estender o horário de confecção das carteirinhas para os cidadãos usufruírem das piscinas municipais, tendo em vista, informações de que este serviço é realizado uma vez por mês e como todos sabem a partir do mese de abril já não é mais possível utilizar das piscinas. Sugere-se se possível que esta confecção seja realizada ao menos uma vez na semana, tendo em vista, a ocorrência de relatos de que várias pessoas por motivo de saúde necessitam utilizar-se das piscinas. Requer ainda, que a administração possa adquirir equipamento de aquecimento ao menos para a piscina média, pois, sendo aquecida servirá inclusive para que o fisioterapeuta desenvolva seus trabalhos junto a pacientes que necessitem de fisioterapia aquática, e que se não for possível adquirir o equipamento de aquecimento pela administração que aquele espaço seja terceirizado. Sugere-se também, que caso seja instalado aparelho de aquecimento na referida piscina, seja encontrada forma de isolar a mesma, evitando transtornos e vandalismo no período noturno. Requer também, sejam instaladas lâmpadas/refletores no trecho entre as escadas até as pisicinas, pois, o local é bastante escuro.

39/2023 / AO EXECUTIVO, COM CÓPIA PARA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Expõe e requer o seguinte: os vereadores comentaram sobre a inauguração da nova escola. Falaram também sobre a transferência dos alunos da Escola Municipal Professora Alzira Álvares para a escola recém inaugurada. Que assim que os alunos forem transferidos a administração utilizará o prédio desocupado para acomodar alguns setores da prefeitura, os quais atualmente funcionam em cômodos alugados. Requer de Vossa Excelência/Senhoria, informações se uma das salas que desocupar do local acima mencionado, poderia ser utilizada para servir de apoio aos moradores do Bairro Bom Jesus, sendo designado para o local um servidor da área da saúde para, por exemplo, aferir pressão, febre, diabetes, etc., ou seja, serviços básicos, pois, acontece de algum cidadão estar acamado e não conseguir vir até a Policlínica ou PSF para isso. Sugere-se que a médica do PSF visite a referida sala por ao menos meio período, uma vez ao mês para atendimentos que sejam necessários e que os pacientes não consigam se deslocar até a policlínica ou PSF. Ressalte-se que às vezes o cidadão tem necessidade de aferir a pressão, mas, não tem condições de ir aos setores de saúde onde estes serviços são realizados. Que para os moradores do Centro existe a Policlínica, e que para o Bairro Nossa Senhora Aparecida tem o PSF que está mais próximo. É importante frisar que o acompanhamento da família é feito no PSF e que isso não mudará com esta solicitação, porque o pedido está relacionado apenas a uma sala de apoio.

33/2023 / AO EXECUTIVO Requer a manutenção dos buracos da estrada sentido Jacuí. Ressalte-se que existem alguns buracos nas curvas deste trecho que estão bastante perigosos, como por exemplo, buracos próximos do Pesqueiro do Mamão e da Fazenda do Sr. Jovani Neferson de Souza.

25/2023 / À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, LAZER, ESPORTE E TURISMO Requer seja feito pelo menos a cada três meses levantamento dos equipamentos existentes na academia de ginástica municipal. Requer melhor acompanhamento do funcionamento da academia municipal de ginástica, bem como, sejam adquiridos novos equipamentos que estejam faltando ou que necessitem ser substituídos. Ressalte-se que este requerimento se faz em face de já ter sido feita solicitação neste sentido há algum tempo, a qual relatava também sobre o sumiço de equipamentos (pesos), que até o momento não foi respondida.

133/2022 / AO EXECUTIVO REQUERIMENTO Nº 133 – PLENÁRIO – AO EXECUTIVO – Requer seja realizado levantamento de todos os aparelhos e equipamentos de ginástica que atualmente existem na academia de ginástica municipal, os quais estejam ou não em funcionamento. Requer também, sejam tomadas providências no sentido de fazer as devidas manutenções nos aparelhos já existentes, e sejam feitos os esforços necessários visando adquirir aparelhos novos e modernizados. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, recebimento de reclamações de que alguns aparelhos estão com problemas, faltando material para que sejam feitos os reparos necessários, bem como, pelo fato de que segundo os reclamantes, estão sumindo pesos utilizados para fazer musculação, o que atrapalha no desenvolvimento/sequência das atividades que vem sendo desenvolvidas pelos atletas.

132/2022 / AO CHEFE DA USINA DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE LIXO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE M Requer sejam feitos os esforços necessários no sentido de que seja feita cobertura das guaritas localizadas na saída da cidade, tendo em vista, o início do período chuvoso, uma vez que desta forma estarão atendendo as necessidades dos trabalhadores e alunos que respectivamente trabalham e estudam fora do município e não têm outra saída a não ser aguardar pelo transporte naquele local.

131/2022 / AO EXECUTIVO Requer seja realizada a limpeza das bocas de lobos de toda cidade. Requer também sejam feitos todos os demais serviços de jardinagem que necessitem em toda cidade de Fortaleza, em especial, por sugestão do vereador Ernane Dias a limpeza de espaço próximo da igreja do Bairro Bom Jesus, devido ao excesso de mato evitando aparecimento de animais peçonhentos, e ainda, por sugestão do vereador Ryan Silva, requer a poda dos galhos maiores das árvores da Praça São Miguel, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, os quais estão atrapalhando inclusive a iluminação do local.

125/2022 / AO EXECUTIVO Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis, relação de cargos de livre nomeação e exoneração (comissionados), que atualmente fazem parte da equipe da administração municipal. Requer também, sejam encaminhadas informações referentes às funções que cada cargo desempenha junto ao município.

117/2022 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários no sentido de implantar vagas de estacionamento para cadeirantes e idosos em diversos locais da cidade, em especial na praça central, casa lotérica, próximo da sorveteria e dos bancos. Justifica-se o presente requerimento, visando facilitar acesso para estes cidadãos, principalmente em dias de grande movimento na cidade.

116/2022 / AO EXECUTIVO Requer EM REGIME DE URGÊNCIA seja verificada a possibilidade de implantar guard rail, ou construir cerca de varão nas margens da represa próxima da estrada sentido Pesqueiro do Mamão, pois, o local está oferecendo riscos de acontecer acidentes. Ressaltando que a estrada é do município, que falam do Pesqueiro do Mamão como ponto de referência.

82/2022 / AO EXECUTIVO Requer informações sobre o início do transporte escolar dentro da cidade. Sugere-se seja feita parceria com o cidadão que atualmente já faz este transporte de forma particular, para que continue fazendo este trabalho pelo município, e desta forma a administração estaria ajudando na economia de diversas famílias que poderão utilizar o valor pago mensal pelo transporte para adquirir alimentos, dentre outros. É importante ressaltar que existem famílias que possuem mais de um filho e que o custo com este transporte de forma particular se torna ainda mais oneroso.

81/2022 / AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS DO MUNICIPÍO Requer seja verificada, e ser for essa a solução, seja construída boca de lobo, na Travessa São Sebastião, mais especificamente, no final da Rua onde se localiza o Pátio Municipal, visando dar escoamento a água que sai do referido pátio em diversos horários, tendo como objetivo, desviar a mistura de água a óleo dos veículos que fica parada/empossada próximo de algumas residências da Rua São João, o que tem trazido transtornos aos moradores da referida Rua. Requer ainda, esclarecimentos dos motivos de ocorrer tal escoamento de água, uma vez que existe local adequado (rampa) para a lavagem dos veículos.

68/2022 / AO EXECUTIVO Na terceira reunião ordinária do mês de maio, foi comentando pelos vereadores sobre o ínicio do campeonato socity no Estádio Beira Rio no município, visto, ser uma conquista muito grande a todos, pois, havia tempos que por conta da pandemia não ocorria tais campeonatos. E que no dia 15/05/22 (domingo), devido ao excesso de chuva em nosso município, acentuou o lodo que havia nas arquibancadas do estádio acima citado. Requer seja realizada a lavagem das referidos arquibancadas, visto a realização do campeonato.

199/2021 / AO EXECUTIVO Requer relação dos produtores rurais e munícipes, que foram atendidos pelos maquinários do município, especificando a área, a quantidade de horas destinada a cada um, e valor de combustível gasto com cada atendimento. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, a necessidade de estudo aprofundado do Projeto de Lei nº 29/21 que se encontra em trâmite e nesta Casa, para melhores esclarecimentos, e posteriormente para que seja feito levantamento e a proposição seja colocada em votação.

198/2021 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários e seja realizada limpeza das ruas, meios-fios e calçadas de toda cidade de Fortaleza de Minas-MG, as quais estão bem sujas. Sugere-se, seja contrata empresa terceirizada para a realização deste serviço, através de capina tradicional, uso de roçadeiras, ou utilizando herbicida legalmente permitido neste uso.

197/2021 / AO EXECUTIVO Requer informações sobre o cumprimento dos gastos dos valores da Emenda Impositiva do Orçamento referente ao exercício de 2021. Requer informações se os valores impostos pelos vereadores foram gastos em sua totalidade ou se ainda resta recurso referente a emenda supracitada. Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista, o recebimento de questionamentos sobre estes gastos, feitos por alguns cidadãos, os quais contestaram se a referida Emenda foi ou não cumprida.

192/2021 / AO EXECUTIVO Requer seja verificada a possibilidade de elaboração de projeto para asfaltamento do Residencial Sítio Rotatória, seguindo pelo Sr. Joaquim Valdivino, até chegar no Condomínio de Chácaras localizado em frente a propriedade do Sr. Aguinaldo Pimenta, mais, precisamente onde reside a Sra. Ruth Horta, Arilson Borges e demais cidadãos. Justifica-se o presente requerimento pelo fato de já haver diversos moradores nestes locais, além de que este asfaltamento irá melhorar a aparência da cidade, e incentivar diversas situações aos que residem nestes lugares, e aos demais cidadãos que trafegam por aquela estrada, inclusive escoamento da produção do município.

182/2021 / AO EXECUTIVO Requer informações das atitudes que estão sendo tomadas pela administração municipal em relação ao empréstimo de peça da máquina patrol do município de Fortaleza ao município de Jacuí.

179/2021 / AO EXECUTIVO Requer informações relativas à regulamentação do Projeto de Lei, aprovado nesta Casa referente ao recolhimento/apreensão de animais soltos pelas ruas da cidade. Caso ainda, o referido Projeto não tenha sido colocado em prática, seja estudada a possibilidade de executar a Lei em questão o quanto antes. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, acidente ocorrido na cidade, em que um motociclista colidiu em um bezerro que estava em via pública, o qual caiu, porém, não se machucou com gravidade porque não estava em alta velocidade.

169/2021 / AO EXECUTIVO Requer seja realizado orçamento, e verificada a possibilidade de instalar aquecedor em uma das piscinas próximas do Clube Municipal. Sugere-se que a instalação seja feita na piscina média, pois, o intuito é o de inclusive ajudar pacientes que necessitam de fisioterapia na água, tendo em vista, que mesmo no verão, de manhã, a água não é tão quente, bem como, pelo fato de que esta instalação é importante e necessária para complementar os trabalhos do profissional de fisioterapia do município, pois, muitas pessoas precisam deste tratamento, mas, não tem condições de ir até a cidade de Passos.

166/2021 / AO EXECUTIVO, COM CÓPIA PARA A DIRETORA DO DEPARTAMETNO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Requer informações referentes a carga horária do médico pediatra do município, se possível, verificar a folha de ponto observando se o profissional está atendendo no município nas datas combinadas, visto, várias pessoas relatarem que já ocorreu de agendarem consulta e o mesmo não estar presente no dia e horário agendados. Requer também, seja estudada a possibilidade de o médico pediatra atender no município de Fortaleza ao menos uma vez por semana, tendo em vista, informações de que o atendimento é realizado a cada quinze dias, e a demanda de pacientes é grande, desta forma dará mais assistência para quem necessita.

161/2021 / AO EXECUTIVO Requer seja verificada a possibilidade de ceder transporte para aproximadamente 10 (dez) a 15 (quinze) ciclistas para participarem de evento na cidade de Monte Santo de Minas no dia 17 de outubro de 2021. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, o fato de que muitos destes ciclistas não tem transporte para poder ir até o local da prova.

153/2021 / AO EXECUTIVO Requer a realização de aterro na propriedade do Sr. Conhecido como “Dozinho Passa Quatro”, tendo em vista, o vereador ter sido procurado pelo cidadão solicitando esta construção.

152/2021 / AO CHEFE DO SETOR DE USINA DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE LIXO Requer seja procurado órgão ambiental responsável, para que liberem a retirada/limpeza de vários bambus que se quebraram devido ao vento e ao tempo, e que caíram dentro do rio próximo ao posto de combustível. Justifica-se o presente requerimento, visto que, caso ocorra enchente, os referidos bambus podem formar barreira, havendo a possibilidade de danificar inclusive a ponte.

132/2021 / AO EXECUTIVO Requer a construção de guarita nas imediações do CRAS, cruzamento do novo loteamento. O presente requerimento se justifica, visto que a cidade de Fortaleza de Minas não possui terminal rodoviário e nem condições de construí-lo tão rápido, bem como, pelo fato de diversas pessoas que trabalham em Passos ficarem as margens da Rodovia aguardando veículo, ou o próprio ônibus que transporta os trabalhadores, e em períodos chuvosos a situação fica mais complicada para estes cidadãos. Lembrando que esta construção tem baixo custo, e que a prefeitura possui terreno para isso.

124/2021 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Requer seja elaborado e enviado a esta Casa de Leis, boletim informativo referente a faixa etária que está sendo vacinada contra a COVID-19. Requer também, a divulgação da porcentagem de cidadãos vacinados tanto com a primeira dose, quanto da segunda. Requer ainda, seja realizada a divulgação destes dados em emissora de rádio, já que a prefeitura tem momento de divulgações na mesma.

101/2021 / AO EXECUTIVO Requer informações quanto ao início da divulgação referente a apreensão de animais de grande porte, visto aprovação de projeto de lei no dia 17/05/21, onde informava que antes de ocorrerem tais apreensões haveria divulgação para que a população ficasse ciente. Caso ainda não tenha dado início a referia divulgação, requer informações de quando isso ocorrerá.

100/2021 / AO EXECUTIVO Requer sejam encaminhadas cópias de todos os convênios firmados pelo município de Fortaleza de Minas, em especial convênios médicos, laboratoriais, e com outros municípios. Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista, o fato de os vereadores serem questionados sobre este assuntos e por não terem informações, não conseguem responder com precisão.

80/2021 / AO EXECUTIVO COM CÓPIA AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO Requer sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações referentes as peças denominadas \"giro\" e suporte com lâmina\" da patrol a qual foi incendiada e encontra-se parada no local conhecido como alojamento.

58/2021 / AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS Requer manutenção da estrada Brabrina que está em péssimas condições.

57/2021 / AO EXECUTIVO Requer destinação de local para construção de capela para chegada dos três reis santos, sugere-se que até que se consiga essa ação, que sejam avaliadas as possibilidades de ser utilizada a capela da Praça São Miguel para essa finalidade.

56/2021 / AO EXECUTIVO Requer manutenção nos bueiros na cidade com a finalidade de dedetizá-los para acabar com infestação de animais peçonhentos, principalmente baratas na cidade que tem trazido muitos transtornos. Requer também a limpeza desses bueiros pelo menos uma vez na semana, pois estão sobrecarregados de lixo e podem ficar entupidos trazendo maiores transtornos.

55/2021 / AO EXECUTIVO Requer seja feita a poda dos galhos das árvores da praça são Miguel, visto que as árvores estão entrelaçadas na rede elétrica, havendo inclusive um fio que aparentemente se soltou e mais um metro e meio que descer será alcançado até mesmo por crianças. Requer ainda, seja notificada a Cemig para que acompanhe essa poda para que se necessário desligue e energia, bem como, aproveite a oportunidade para dar manutenção na rede elétrica naquele local.

54/2021 / AO EXECUTIVO Requer que determine aos técnicos responsáveis pela administração financeira e contábil do Poder Executivo Municipal agendamento de reunião com os membros das comissões permanentes para sanar todas as dúvidas existentes relativas a projeto de lei que tramita na Câmara Municipal dispondo sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, a fim de ser dada continuidade a tramitação do projeto de lei.

45/2021 / AO EXECUTIVO Requer a ampliação da sala de atendimento de fisioterapia com o objetivo de obter maior espaço, bem como, adquirir novos equipamentos que se fizerem necessários ao desempenho das manobras aplicadas pelo fisioterapeuta que resultem em resultados mais promissores aos pacientes. Requer também sejam instalados aquecedores nas piscinas públicas antes de se iniciar o inverno, pois no local são praticadas hidroginásticas como forma de tratamentos de diversos cidadãos, e com a chegada do inverno esses aquecedores serão essenciais para não ser interrompido o tratamento deles.

34/2021 / AO EXECUTIVO Requer seja retirado todo o asfalto da Rua Antonio Cardoso de Brito e seja feito novo recapeamento, utilizando material de melhor qualidade, massa asfáltica com camada mais grossa, pois, desta forma o asfalto será mais reforçado e os veículos de pequeno e grande porte poderão transitar normalmente pela via. Lembrando que utilizando material de melhor qualidade a água das chuvas que desce pela referida Rua não trará danos para a via, o que sempre ocorre devido a fina camada de asfalto da mesma. É também o presente requerimento, para solicitar seja feito estudo e verificado os pontos mais críticos em toda cidade para que a devida manutenção seja realizada de acordo com a necessidade de cada rua.

26/2021 / AO EXECUTIVO Requer seja verificado junto aos órgãos ambientais competentes, e caso esteja dentro da legalidade, requer seja feito serviço de limpeza da represa do Pesqueiro do Mamão, localizada próxima da estrada, cujo mato está tapando a manilha de escoamento de água, podendo causar enchentes em caso de chuva excessiva, e automaticamente algum tipo de acidente e demais transtornos que possam vir a ocorrer.

25/2021 / AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS Requer sejam feitos os esforços necessários no sentido de fazer as manutenções dos trechos abaixo mencionados: 1 - Estrada Fortaleza/Jacuí, e neste sentido, manutenção até a chegada da propriedade do Sr. conhecido como Zezão (próximo ao Sr. Célio Vidigal), devido a existência de buraco de grande profundidade que tem dificultado o tráfego por aquele trecho; 2 - Estrada sentido Bairro Caieiras; 3 - Estrada sentido granja do Sr. Everaldo Gonçalves; 4 - Estrada do Bairro Areias, e neste sentido, faça também a manutenção na estrada que liga a propriedade do Sr. Adilson Divino Miranda, próximo do Sr. Milton Parula.

24/2021 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários no sentido de fazer as manutenções dos trechos abaixo mencionados: 1 - Estrada Fortaleza/Jacuí, e neste sentido, manutenção até a chegada da propriedade do Sr. conhecido como Zezão (próximo ao Sr. Célio Vidigal), devido a existência de buraco de grande profundidade que tem dificultado o tráfego por aquele trecho; 2 - Estrada sentido Bairro Caieiras; 3 - Estrada sentido granja do Sr. Everaldo Gonçalves; 4 - Estrada do Bairro Areias, e neste sentido, faça também a manutenção na estrada que liga a propriedade do Sr. Adilson Divino Miranda, próximo do Sr. Milton Parula.

158/2020 / AO EXECUTIVO Requer que o auxílio alimentação no valor de duzentos reais, concedido aos servidores municipais, seja incorporado no salário daqueles que ainda estejam exercendo suas funções no serviço público, para que futuramente quando de sua aposentadoria, tais servidores possam continuar recebendo este auxílio juntamente com seu salário.

151/2020 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Requer informações dos critérios adotados para uso dos testes supostamente recebidos pelo município para a realização da testagem do COVID-19. Requer também que caso existam critérios para esta realização, que os mesmos sejam informados a esta Casa de Leis. Requer ainda, informações de quem é a responsabilidade pela decisão de se realizar ou não os testes. É importante enfatizar, que esta Casa é ciente de que os servidores da área da saúde com certeza estão fazendo o controle, mas, que também não adianta estes testes ficarem guardados, conforme informações obtidas, e a população correndo riscos de o vírus se propagar.

145/2020 / AO EXECUTIVO Requer informações se a servidora pública envolvida em acidente no dia 18/05/2020, é autorizada a dirigir veículo público. Requer também, informações dos motivos de ainda manterem os vigias dirigindo já que foi realizado concurso público para a função de motorista, os quais poderiam já ter sido convocados.

110/2020 / AO EXECUTIVO Tendo em vista, atender solicitação de cidadã fortalezense que demonstrou preocupação, em relação ao aumento dos casos de problemas respiratórios, devido a fumaça feita pelas queimadas realizadas em quintais de residências, bem como, a preocupação desta cidadã e dos vereadores, quanto a transmissão do corona vírus que é gravíssimo, requer que juntamente da Diretora do Departamento de Saúde, dos servidores do setor de endemias e da Rádio Difusora FM, seja elaborada campanha visando reduzir ou acabar com as queimadas ocorridas nos quintas das residências, pois desta forma a conscientização chegará a várias pessoas que propagarão a campanha.

109/2020 / AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES Requer seja restabelecido o transporte do time de futebol cujo responsável é o cidadão conhecido como \"Teba\". Requer seja agendada reunião entre o prefeito, vice-prefeito, os vereadores e o representante do time, para que juntos possam, trazer a solução para este fato e pensar no atendimento da comunidade, porque a prática de esportes contribui muito para o processo de ensino e aprendizagem, bem como, para a formação de cidadãos. Enfatizado que este transporte é fundamental para que os atletas possam participar de competições, por isso, necessita ser restabelecido o mais breve possível.

108/2020 / AO EXECUTIVO Requer seja restabelecido o transporte do time de futebol cujo responsável é o cidadão conhecido como \"Teba\". Requer seja agendada reunião entre o prefeito, vice-prefeito, os vereadores e o representante do time, para que juntos possam, trazer a solução para este fato e pensar no atendimento da comunidade, porque a prática de esportes contribui muito para o processo de ensino e aprendizagem, bem como, para a formação de cidadãos. Enfatizado que este transporte é fundamental para que os atletas possam participar de competições, por isso, necessita ser restabelecido o mais breve possível.

073/2020 / AO EXECUTIVO Tendo em vista o recebimento de diversas reclamações, requer sejam tomadas providências junto aos órgãos competentes, em relação a grande quantidade de cavalos soltos pelas ruas da cidade, e também na saída para a cidade de Passos, que além de deixarem grande excesso de sujeira, trazem riscos de acidentes graves aos que trafegam tanto pelas vias públicas quanto pela Rodovia LMG/837. Requer que a administração municipal comunique aos proprietários destes animais quanto as denúncias recebidas para que os mesmos sejam recolhidos em segurança, ou do contrário serão tomadas as medidas necessárias.

063/2020 / AO EXECUTIVO Requer seja elaborado Projeto de Lei Municipal, o qual deverá ser encaminhado a esta Casa de Leis, o qual concede gratificação de função aos servidores que estejam exercendo outras funções além de suas funções/responsabilidades pelos quais são concursados.

062/2020 / AO EXECUTIVO Requer seja cobrada da COPASA a responsabilidade e agilidade na realização de operação tapa buracos em alguns pontos da cidade com massa asfáltica, buracos estes feitos pela própria empresa em razão de manutenção de rede de água e/ou esgoto. O presente ofício se justifica tendo em vista, o fato de haver em várias ruas da cidade grande quantidade de pontos abertos e que não foram feitas as devidas manutenções.

026/2020 / AO EXECUTIVO Requer a elaboração de projeto para a distribuição de máquinas de costura que foram repassadas ao CRAS pela ASSOCIART. Requer que no projeto conste que a distribuição das referidas máquinas deverá ocorrer através do setor de assistência social, sendo solicitado aos beneficiados que os mesmos tenham treinamento, para que não transpareça que esta ação tenha cunho político.

025/2020 / AO EXECUTIVO Requer seja realizada visita do engenheiro do município nas três pontes próximas das propriedades dos senhores Ralph Biage, Francisco Rodrigues de Souza (in memória) e Diomar dos Santos, localizadas no Bairro Chapadão, visando verificar a qualidade e estrutura das mesmas. Requer seja emitido laudo das atuais condições das referidas pontes, os quais deverão ser repassados ao executivo e ao chefe do setor para que sejam feitos os devidos reparos, assim como, dos mata burros do bairro que estão em más condições de tráfego. É importante informar que alguns moradores do local se dispuseram em doar madeiras para tais reformas. Requer ainda, sejam verificadas as condições das demais pontes do município, que seja emitido laudo de cada uma dessas pontes após a visita do engenheiro nestes locais, e sejam encaminhadas cópias dos mesmos a esta Casa.

018/2020 / AO EXECUTIVO Requerer fiscalização pelo engenheiro da prefeitura, quanto ao trabalho feito pela COPASA na cidade, em relação a assentar massa asfáltica em várias ruas da cidade onde foram feitas escavações por esta empresa, para solução de algum vazamento. O presente requerimento se justifica, pois, o material está sendo colocado sobre a terra molhada, por isso, se solta rapidamente. É importante enfatizar que o funcionário da COPASA que tem tapado os buracos não tem experiência para isso, pois, não é esta sua função, e que está fazendo o serviço com boa vontade.

002/2020 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários no sentido de encaminhar a esta Casa e Leis, Projeto de Lei visando incluir o abono de cinquenta reais, aos professores e aos agentes de saúde e de combate a endemias, valor este que foi retirado dos vencimentos dos mesmos.

315/2019 / AO EXECUTIVO Requer seja verificada a possibilidade e sejam feitos os esforços necessários no sentido de conceder abono de natal/2019 a todos os servidores públicos municipais.

314/2019 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários, e seja encaminhado à Câmara, Projeto de Lei de criação de benefício/gratificação (mecanismo de compensação) que remunere as servidoras municipais gestantes e lactantes, afastadas por força do artigo 69-J do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019.

204/2019 / AO EXECUTIVO Requer sejam encaminhados o mais breve possível, os Projetos de Leis que substituam as proposições nº 11 e 12/2019, em trâmite nesta Casa, as quais possam estabelecer um Regime Especial de Trabalho para os servidores lotados nos cargos de gari e auxiliar de reciclagem, no âmbito da Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo e possa estabelecer um Regime Especial de Trabalho para os Auxiliares de Enfermagem.

190/2019 / AO EXECUTIVO Tendo em vista, a aprovação de projetos de leis que instituem novo regime de trabalho para alguns setores, e também que alteram a jornada de trabalho de alguns cargos, requer, sejam feitos os esforços necessários e sejam encaminhados à Câmara, novos projetos de leis neste sentido para os demais setores da prefeitura municipal que ainda não foram modificados. Enfatiza-se que os projetos a serem encaminhados devem estar relacionados às setores que legalmente tenham condições de receber esta modificação.

189/2019 / AO EXECUTIVO Requer seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara o qual “Institui regime especial de trabalho para os servidores lotados no cargo de vigia de todos os setores da prefeitura municipal de Fortaleza de Minas-MG.

188/2019 / AO IMPRESFORT Diante da gravidade dos problemas de saúde do servidor e cidadão fortalezense conhecido como Antonio Aleixo, requer sejam tomadas providências ainda no âmbito do IMPRESFORT, respeitando a legislação pertinente, no sentido de auxiliar o referido servidor quanto a solução para este problema. Requer sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações se o IMPRESFORT irá permanecer com a decisão do médico perito do Instituto, ou, serão tomadas providências de mudanças em benefício do funcionário, uma vez a existência de laudo médico de especialista que comprova os problemas de saúde do mesmo, bem como, sua impossibilidade de voltar a exercer suas funções. Requer ainda, sejam feitos os esforços necessários no sentido de respeitar os atestados médicos dos servidores municipais, em especial do Sr. Vanildo Emídio que também foi liberado pelo perito do IMPRESFORT para voltar ao trabalho, mesmo não apresentando condições para isso, visto que o médico especialista que está cuidando de seu problema de saúde não o liberou para exercer suas funções no município.

169/2019 / À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação das cirurgias já realizadas em 2019, através do recurso oriundo de emenda impositiva ao orçamento municipal de autoria dos vereadores e direcionada para tais cirurgias.

168/2019 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários e sejam implantadas o mais rápido possível lixeiras ao menos em locais de maior circulação de pessoas, exclusivamente nas praças da cidade de Fortaleza, pois, desta forma, a população irá ajudar a cuidar da cidade, e desta forma terão também condições de informar os cidadãos de que as lixeiras existem, e que não há necessidade de jogar lixo no chão.

164/2019 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários para contratação de psicólogo visando atender os alunos do CEMEI Silvânia Leão do Prado e a Escola Municipal Professora Alzira Álvares. Requer seja verificada a legalidade e se possível seja contratado outro profissional da área para atender os alunos da Escola Estadual Dr. Noraldino Lima no intuito de reduzir e até mesmo acabar com o problema das drogas que estão destruindo vários jovens e famílias do município. Requer ainda, seja solicitado apoio do conselho tutelar no sentido de firmar parceria com a Escola Estadual para o desenvolvimento de projeto relacionado ao tema, envolvendo os jovens no mesmo, e desta forma conscientizá-los dos malefícios que as drogas podem causar não só a estes jovens, mas também aos seus familiares.

163/2019 / AO EXECUTIVO Requer seja encaminhada a relação de alunos matriculados no CEMEI Silvânia Leão do Prado no ano de 2019.

162/2019 / AO EXECUTIVO Visto a apresentação de documento de abaixo assinado, requer seja revisto posicionamento da administração municipal quanto a fixação de horário de funcionamento do CEMEI Silvania Leão do Prado apenas no período da manhã, agendando audiência pública com pais e responsáveis. Requer ainda, seja verificada a possibilidade de voltar a atender os alunos tanto no período da manhã, quanto no período da tarde ao menos no CEMEI, pois, desta forma os alunos serão distribuídos de acordo com que os pais entenderem ser mais viável. Requer também, sejam encaminhadas a esta Casa informações referentes as economias realizadas pela administração após ter fixado horário escolar no turno matutino.

154/2019 / AO EXECUTIVO Encaminha cópia de denúncia relacionada a assistente social do CRAS, e requer conforme art. 234, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, sejam enviados a esta Casa de Leis, esclarecimentos acerca da veracidade dos fatos narrados. Caso o que foi relatado na denúncia seja verídico, requer seja informado de que forma foi realizada a contratação da atual psicóloga do CRAS de Fortaleza de Minas, e se necessário sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de regularizar a situação.

139/2019 / AO EXECUTIVO Os vereadores comentaram sobre a reinauguração do Estádio Tio Veio recentemente e que sobre não ter sido construído banheiros no local havendo apenas os banheiros dos vestiários usados pelos atletas. Assim requer a aquisição de banheiros químicos, os quais poderão ser utilizados em eventos realizados pela prefeitura, reduzindo as filas para uso dos banheiros já existentes. Requer também, que estes banheiros químicos possam ser colocados no Estádio Tio Veio em dias de jogos e campeonatos, para serem usados pelo público presente, até que o município tenha recurso financeiro disponível para a construção de banheiros de alvenaria.

87/2019 / AO EXECUTIVO Requer seja feito cascalhamento da estrada de acesso a propriedade do Sr. Welington dos Reis dos Santos, no Bairro Chapadão, bem como, seja feita manutenção de mata burro no mesmo Bairro, na saída para São Sebastião do Paraíso. Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista, o estado crítico que encontra-se o referido trecho, o qual tem dificultado inclusive o tráfego de veículo escolar pelo local, bem como, o tráfego de demais veículos. Lembrando que há casos de veículos que foram arrastados de trator devido a falta de manutenção.

81/2019 / À CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL Requer seja encaminhada à esta Casa de Leis, cópia da folha de ponto do servidor Elcio Luiz dos Santos, no período que trabalhou de motorista da Policlínica Municipal, e ao mesmo tempo, prestou serviços com motor serra para o município. Requer ainda, informações do ano em que o referido serviço foi prestado, visto que na resposta encaminhada à Câmara este não foi citado.

80/2019 / À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Requer seja encaminhada à esta Casa de Leis, cópia da folha de ponto do servidor Elcio Luiz dos Santos, no período que trabalhou de motorista da Policlínica Municipal, e ao mesmo tempo, prestou serviços com motor serra para o município. Requer ainda, informações do ano em que o referido serviço foi prestado, visto que na resposta encaminhada à Câmara este não foi citado.

78/2019 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários, e até que o Sr. Antonio Ivo (Antonio Aleixo), consiga o benefício da aposentadoria ou, o afastamento após perícia médica, seja recolocado em função mais leve que a exercida atualmente, tendo em vista, problema de saúde o qual tem impossibilitado o mesmo de exercer suas funções.

62/2019 / AO EXECUTIVO Requer sejam feitos os esforços necessários e seja construída cobertura de proteção na portaria principal da Policlínica Municipal João Soares da Silveira, visando atender solicitações de vários cidadãos fortalezenses. Requer ainda, seja verificada a possibilidade de modificar a entrada do local para a lateral do prédio, próxima ao estacionamento de veículos, construindo junto da nova porta a cobertura em questão, pois, desta forma facilitaria os atendimentos de emergência, atenderia o pedido do povo e evitaria a ação de curiosos. Sugere-se o uso de telha de amianto na construção desta cobertura, visto ser de baixo custo ao município.

53/2019 / AO EXECUTIVO Requer seja revisto o ato da administração de cessar a realização das cirurgias eletivas no município. Requer ainda informações acerca da interrupção das cirurgias e previsão de retorno das mesmas. Ressaltando que a Câmara Municipal propôs emenda impositiva no orçamento municipal, destinando verba para a realização destas cirurgias. Sugere-se que se a administração entenda que o procedimento licitatório realizado inicialmente não é o correto, que se faça outro da forma que entenda correta, visando atender a população, a qual se encontra prejudicada com esta paralisação, pois, não tem condições de custear tais cirurgias.

1000/2019 / AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SR. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA Que prometeu empenho pela aprovação da reforma da Previdência e disse que: “todo mundo consegue trabalhar até os 80 anos”. A previdência social encontra-se com diversos problemas, e quem pagará por isso é o trabalhador, e o Presidente da Câmara dos Deputados deveria respeitar esta classe. Em favor do povo brasileiro, que luta diariamente em busca de uma vida digna, é a a Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG, é contrária ao posicionamento e discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, em relação a proposta de reforma da Previdência que exige 40 anos de contribuição para que um trabalhador consiga se aposentar com 100% da média dos salários de todo esse período, e para REPUDIAR a fala do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (DEM/RJ), e demonstrar indignação em relação ao referido discurso que em momento algum valorizou o trabalho dos cidadãos brasileiros.

23/2019 / AO EXECUTIVO Noticia denúncia de possível irregularidade onde o Sr. prefeito fez um pagamento em folha para o Sr. Elcio Luiz dos Santos funcionário da prefeitura, onde o mesmo recebeu em olha mais de 23 mil reais por um trabalho de motor serra onde não teve licitação nem acompanhamento do encarregado da prefeitura. Requer as seguintes informações: 1 - cópia da documentação que discrimina o pagamento em folha da prefeitura municipal, no valor de mais de vinte e três mil reais pela prestação de serviços com motor serra ; 2 - cópia de toda documentação do procedimento para criação de suposta comissão com o objetivo de comprovar a prestação do referido serviço, antes que o pagamento pudesse ser efetivado; 3 - cópia de toda documentação financeira que culminou no referido pagamento.

12/2019 / AO EXECUTIVO Requer a construção de cobertura na porta principal da Policlínica Municipal visando melhorar as condições do local aos pacientes nos períodos chuvosos.

317/2018 / Ao Executivo Requer seja informado a esta Casa se a água e energia elétrica utilizada pelo “Trailler do Ceará” são retiradas do banheiro público, pertencente ao município, e está sendo paga pelo executivo. Requer ainda, informações referentes ao toldo fixado no exterior do referido banheiro. Caso tais despesas não estejam sendo custeadas pela prefeitura, requer informações se as mesmas sendo pagas pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário.

314/2018 / Ao Executivo Encaminha cópia da lei nº 594/98 e requer que de imediato sejam tomadas providências no sentido de corrigir o pagamento da servidora Magda Cordeiro, e se caso os cofres públicos tenham sido lesados, requer seja realizada a devolução do valor correspondente, através de avaliação do executivo, porém, com embasamento na lei existente, porque se a referida servidora não ministra aulas, não tem direito ao recebimento do incentivo ao docente.

296/2018 / AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO Encaminha cópia de denúncia recebida relativa a servidora Magna Aparecida Cordeiro de Souza e requer sejam encaminhadas cópias dos documentos que comprovem a referida denúncia bem como, as justificativas dos motivos que possivelmente esteja acontecendo no município o que está descrito na denúncia.

295/2018 / Ao Executivo Encaminha cópia de denúncia recebida relativa a servidora Magna Aparecida Cordeiro de Souza e requer sejam encaminhadas cópias dos documentos que comprovem a referida denúncia bem como, as justificativas dos motivos que possivelmente esteja acontecendo no município o que está descrito na denúncia.

283/2018 / Ao Executivo Requer tendo em vista, serem os nove vereadores que estão pagando pela realização das cirurgias eletivas através da emenda impositiva no valor de noventa e cinco mil reais colocada no orçamento anual pelos mesmos, requer a relação das referidas cirurgias já realizadas no município. Que esta informação seja repassada a partir dos últimos dados sobre assunto encaminhados a Câmara. Requer ainda, seja dada prioridade na realização destas cirurgias até atingir o valor da emenda impositiva. Requer também, informações do valor da emenda impositiva gasto até o presente momento na realização das mesmas.

280/2018 / Ao Executivo Requer faça melhor avaliação sobre a necessidade de adquirir cadeira adaptada à criança João Miguel, visto ser uma questão de necessidade. Sugerido pelo Presidente fosse verificado a possibilidade de ser firmado convênio com o município de Passos visando comprar as referidas cadeiras. Sugerido pelos vereadores, que tais cadeiras sejam repassadas em forma de empréstimo as crianças, que usariam e posteriormente devolveria ao município para que fossem usadas por outras crianças com as mesmas necessidades.

255/2018 / Ao Executivo Requer requerer informações do andamento do processo administrativo envolvendo a médica Laís Tomé Santos e o Sr. Lázaro Francisco da Silva, já falecido. O presente requerimento se justifica, tendo em vista, o envio de requerimentos por esta Casa ao executivo, o qual solicitava a tomada de providências quanto ao fato, tendo em vista, recebimento de denúncia pela própria filha do referido cidadão. Lembrando que após saber das informações acima solicitadas, a comissão de saúde da Câmara irá se reunir para discutir sobre o caso.

254/2018 / Ao Executivo Requer sejam enviadas a esta Casa informações da intenção do executivo municipal após a aprovação do projeto de lei nº 12/18, pois, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cita a realização de processo seletivo, bem como, de concurso público, e por isso, é o presente requerimento para solicitar informações de quais cargos serão destinados a realização de processo seletivo e quais para concurso público, lembrando que para este último são servidores que já possuem vínculo antigo com o município.

253/2018 / AO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, DR. PAULO CEZAR DA FONSECA Requer seja analisado e-mail que já se encontra nos cuidados desta procuradoria jurídica, o qual relata situação da venda da Empresa Votorantim Metais Zinco para Nexa, caso seja verificado o descumprimento de lei e o não pagamento de ITBI ao município, requer que junto do setor de tributos de Fortaleza de Minas, sejam juntados os documentos necessários e sejam tomadas as devidas providências no sentido de verificar a possibilidade de o município ainda ter direito neste recebimento, e em caso afirmativo, sejam feitos os esforços necessários para tal. Na oportunidade, é o presente para também convidar Vossa Senhoria a participar de reunião ordinária da Câmara visando esclarecer aos vereadores diversas dúvidas que ainda existem sobre este assunto.

251/2018 / Ao Executivo Requer sejam feitos os esforços necessários para que o município volte a fazer o transporte escolar dos alunos dentro do perímetro urbano, visto que o município possui motorista e veículo, e desta forma terá apenas custos com o combustível. Caso seja verificada a inviabilidade deste transporte pelo município, sugere-se que o mesmo seja terceirizado, ajudando assim, tanto os pais dos alunos, quanto aos atuais cidadãos que trabalham com este transporte em Fortaleza, porém, de forma particular.

237/2018 / Ao Executivo Na última reunião ordinária do mês de setembro foi comentado pelo Presidente, que a cidadã Herica Ferreira, procurou esta Casa de Leis, solicitando ajuda dos vereadores, pois, seu neto João Miguel sofre de uma doença chamada microcefalia, e necessita de uma cadeira de rodas adaptada. O Presidente comentou ainda, que a competência para a efetivação do referido pleito é restrita do executivo e não legislativo, e sugeriu que a Câmara faça devolução financeira antecipada para a aquisição da referida cadeira de rodas, caso o executivo não tenha recurso disponível para isso. Requerer de Vossa Excelência, EM REGIME DE URGÊNCIA, seja adquirida o mais rápido possível, cadeira rodas adaptada visando atender as necessidades da criança João Miguel. É importante enfatizar que esta Casa de Leis se coloca a disposição em fazer devolução financeira antecipada, caso o executivo não tenha recurso disponível.

233/2018 / Ao Executivo Em 10/09/2018 foi protocolizado na secretaria da Câmara ofício s/nº do SINDISFOR, informando que o Sindicato analisou pedido de revisão de aposentadoria, e que intermediou o pleito junto ao Poder Executivo, através de reunião já realizada. Informou ainda, que a competência para a efetivação do referido pleito é estrita do executivo e legislativo, e sugeriu a realização de reunião conjunta para tratar do assunto e concretizar a questão. Tendo em vista, que o legislativo municipal não foi convidado a participar da reunião já realizada entre o Executivo e o SINDISFOR. Requer posicionamento sobre a reunião, que teve como pauta a alteração de Lei Municipal referente à aposentadoria proporcional dos servidores públicos municipal, pois, é de interesse dos vereadores que esta questão seja resolvida. Requer ainda, EM REGIME DE URGÊNCIA, seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para apreciação, visando alteração da Lei em questão. Caso o Poder Executivo entenda que não existe legalidade para o envio do projeto de lei acima citado, requer sejam encaminhadas as justificativas do não encaminhamento.

223/2018 / AO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS Requer informações do valor arrecadado pelos cofres públicos com a transação de compra e venda da empresa Extrativa. Requer ainda, informações da existência de escritura de compra venda da referida empresa, o valor real desta venda e de tudo que existe no local. Requer também, informações se a época da venda da empresa Rio Tinto para a empresa Votorantim, no ano de 2003 houve também recolhimento de ITBI, e qual o valor arrecadado.

222/2018 / Ao Executivo REITERAR REQUERIMENTO Nº 158/18- Na primeira reunião ordinária do mês de agosto, fez uso da tribuna, a cidadã fortalezense Raquel Francisca da Silva, a qual comentou sobre denúncia protocolizada nesta Casa de Leis, relativa a fato ocorrido com o seu pai, Sr. Lázaro Francisco da Silva, o qual veio a óbito há poucos dias. Denúncia esta que questiona a conduta da médica Laís Tomé Santos, CRM 73128, tendo em vista, a mesma ter atendido o referido cidadão mesmo não fazendo parte do quadro clínico do município. Requer informações da relação jurídica que a médica, Sra. Laís Tomé Santos, CRM nº 73128, possui com o município de Fortaleza de Minas. Requer informações dos motivos de a médica acima estar prestando serviços na Policlínica Municipal no dia do fato ocorrido com o Sr. Lázaro Francisco da Silva, uma vez que o plantão do referido dia era de outra profissional que faz parte do quadro clínico da policlínica, tendo em vista, que a resposta encaminhada não foi satisfatória. É importante enfatizar que foi encaminhada a esta Casa de Leis resposta ao requerimento nº 158/18, porém, não foi satisfatória quanto a esclarecer as dúvidas destes vereadores.

202/2018 / Ao Executivo Na primeira reunião ordinária do mês de setembro, discutir-se sobre denúncia anônima recebida no dia 03/09/18, em que o denunciante informa ser concursado em determinada função há algum tempo. Que há outra pessoa que não é concursada esta exercendo esta função. E que procurou o prefeito municipal, e solicitou voltar para seu cargo de concurso, tendo o prefeito respondido que o cidadão que esta neste cargo, trabalha há muito tempo, e acha que o mesmo tem direito de permanecer em tal cargo. Conforme o relato do denunciante, seu cargo efetivo da direito ao recebimento de insalubridade e por isso quer volta a exercer tal função, esta recebendo este benefício. Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis, relação de servidores que se encontram desviados de função. Requer ainda, seja encaminhada justificativa para cada desvio ocorrido no município. Requer também informações do executivo se o mesmo tem idéia e pode explicar quem é o denunciante, e qual o cargo efetivo no município.

201/2018 / Ao Executivo Foi discutido nesta Casa denúncia anônimo por telefone, recebida no dia 27/08/2018 onde o denunciante informa a existência do cargo comissionado, “Chefe de Serviço de Laboratório”, tendo o denunciante questionando a existência deste cargo uma vez que o laboratório municipal não esta funcionando. Questionado ainda pelo denunciante se o cidadão/servidor ocupa este cargo pelo fato de ser filho de vereador. Requer seja verificado o questionamento do denunciante, visto que a servidor ocupando cargo de Chefe de Serviço Laboratório, sendo que o Laboratório da Policlínica Municipal não esta em funcionamento. Caso seja verificada alguma irregularidade, requer ainda, seja tomas as providencias necessárias para regularizar esta situação.

178/2018 / Ao Executivo Na primeira reunião ordinária do mês de agosto de 2018, o vereador Marcio Andrade comentou sobre recurso no valor de cem mil reais vindo do Governo Federal para um consórcio de saúde de São Sebastião do Paraíso. Lembrou aos presentes que, para o município de Fortaleza de Minas fizesse parte do referido consórcio, foi necessário à aprovação de lei municipal que autorizava a participação e automaticamente, traria o recurso de cem mil reais em cirurgias para Fortaleza de Minas em benefício da população, porém, até o presente data não foi firmado o contrato do consórcio acima citado, mesmo os vereadores tendo feito sua parte e aprovando a lei que permitia tal parceria, tendo em vista o fato de que firmar este contrato entre o município e o consórcio de saúde é uma causa justa para com a saúde do município de Fortaleza, pois, irá eliminar fila de espera por cirurgias. Tendo em vista ainda, não permitir que o município perca o recurso de cem mil reais destinados à saúde. Requer em REGIME DE URGÊNCIA, sejam tomadas as providências necessárias e seja celebrado contrato/ convênio com o consórcio de saúde de São Sebastião do Paraíso, com base na Lei Municipal nº 1130/2018, visando atender as necessidades da população fortalezense.

161/2018 / Ao Executivo REITERA REQUERIMENTO Nº 142/2018, EM CARÁTER DE URGÊNCIA - Requer a manutenção do Estádio Beira Rio, requer ainda seja afastado o muro do alambrado, e que o mesmo seja levado para perto da arquibancada, visto que, trará mais segurança a quem frequenta o local. Requer ainda seja trocada a cobertura do vestiário do Estádio acima citado, bem como, seja realizada o concerto ou a troca da tela que está destruída.

158/2018 / Ao Executivo Na primeira reunião ordinária do mês de agosto fez uso da tribuna, a cidadã fortalezense Raquel Francisca da Silva, a qual comentou sobre denúncia protocolizada nesta Casa de Leis, relativa a fato ocorrido com seu pai, Sr. Lázaro Francisco da Silva, o qual veio a óbito há poucos dias. Denúncia esta que questiona a conduta da médica Laís Tomé Santos, tendo em vista, a mesma ter atendido o referido cidadão mesmo não fazendo parte do quadro clínico do município. Requer informações da relação jurídica que a médica, Sra. Laís Tomé Santos, possui com o município de Fortaleza de Minas. Requer ainda, informações dos motivos de a médica acima estar prestando serviços na Policlínica do referido dia era de outra profissional que faz parte do quadro clínico da policlínica.

157/2018 / À COORDENADORA DO CRAS DE FORTALEZA DE MINAS, SRA. DIVAN RODRIGUES NUNES VIDIGAL Requer informações sobre denúncia envolvendo o CRAS e casal de idosos do município. Requer seja enviadas informações de não estarem sendo feitas visitas ao casal. Requer também, informações sobre quais são os serviços prestados pelo CRAS no município visando esclarecer se o órgão tem mesmo responsabilidade para com o casal conforme relata a denúncia. Requer ainda, seja informado se é responsabilidade do CRAS emitir documento a juíza conforme diz a denúncia.

156/2018 / Ao Executivo Requer o envio de cópia do contrato firmado entre o município de Fortaleza de Minas e o Sindicato Rural para melhor averiguação de fato ocorrido no Bar do Parque de Exposição, que acarretou em denúncia nesta Casa de Leis.

150/2018 / Ao Executivo Requer sejam enviadas a esta Casa informações se no município de Fortaleza de Minas existe departamento responsável em emitir credenciais de vagas de estacionamentos de veículos para idosos e portadores de deficiência. Em caso afirmativo, requer seja informado qual é o departamento responsável para que possam informar aos interessados. Caso contrário, requer seja regulamentado o mais breve possível para que sejam emitidas tais credenciais, tendo em vista, solicitações da população, e ainda, unir esta questão ao trabalho que já vem sendo desempenhado pelo município na realização de pintura horizontal das ruas, a qual já poderá identificar as vagas solicitadas.

149/2018 / Ao Executivo Tendo em vista, a possibilidade de o município receber recurso extra, referente ao ITBI. Requer seja verificada a possibilidade e se possível seja pago aos cidadãos fortalezenses, os cursos oferecidos pelo SENAI.

143/2018 / Ao Executivo Tendo em vista resposta ao ofício nº 66/2018 referente acordo entre executivo e legislativo, para que esta Casa de Leis faça devolução financeira antecipada para aquisição de bomba d’água a ser instalada no bairro Chapadão. Tendo em vista ainda, que a resposta recebida não parece estar de acordo com o que foi solicitado em ofício. Requer seja analisada a resposta contida no ofício n°207/18 e seja encaminhada a esta Casa de Leis, resposta que realmente condiz com solicitado no ofício n°66/18.

142/2018 / Ao Executivo Requer em CARÁTER DE URGÊNCIA, a manutenção do Estádio Beira Rio. Requer seja afastado o muro do alambrado, e que o mesmo seja levado para perto da arquibancada, visto que trará mais segurança a quem freqüenta o local. Requer ainda, seja trocada a cobertura do vestiário do referido Estádio, bem como, seja realizado o conserto ou a troca da tela que está destruída.

127/2018 / Ao Executivo Requer informações dos motivos de não ter sido feita manutenção na estrada da propriedade do Sr. Altair Prado Silva, visto que existe convênio para tal serviço, e o trecho é pequeno e está em más condições. Enfatizando ainda que o vínculo do Sr. Altair Prado Silva está totalmente ligado à cidade de Fortaleza de Minas.

124/2018 / Ao Executivo Requer do executivo municipal que volte a fornecer café, pão e manteiga, aos servidores de todos os setores da Prefeitura Municipal, especialmente, aos setores em que tal alimentação era servida anteriormente. O presente requerimento se justifica, visto a melhora financeira do município o que possibilita a volta do referido lanche.

112/2018 / Ao Executivo Requer informações quanto a legalidade para o funcionamento e prestação de serviços da atual borracharia que presta serviços para a Prefeitura Municipal. Requer ainda, seja verificada a possibilidade de ser enviada a esta Casa de Leis, cópias dos documentos que comprovem que tal borracharia encontra-se apta à prestação dos serviços.

41/2018 / Ao Executivo Requer sejam tomadas as providências necessárias e se possível seja designado aos médicos plantonistas da Policlínica Municipal João Soares da Silveira que além dos atendimentos de urgência e emergência já feitos no local, sejam também realizados atendimentos de rotina aos cidadãos fortalezenses e sejam prescritas receitas médicas, tendo em vista, reduzir a fila de espera por consulta no PSF municipal.

39/2018 / Ao Executivo Considerando o desconforto e as incertezas instaladas entre os servidores públicos municipais, após publicação de decreto municipal, solicita agendamento de reunião que tenha como objetivo reunir representantes do Poderes Executivo e Legislativo municipais, diretores de departamentos e chefes de setores e serviços da prefeitura, bem como, o sindicato dos servidores públicos para formação de grupo para que seja debatida de forma clara e objetiva a situação atual, e proposta soluções ponderadas que resolvam os problemas captados de forma sensata em que não haja prejuízos a administração, tão pouco aos servidores públicos que já vem sofrendo horrores em razão da crise política e financeira, não só no município mas também em todo o país.

38/2018 / Ao Executivo Reitera os requerimentos nº 191/2017 e nº 32/2018, com fundamento no art. 234, parágrafo único, e art. 235 do Regimento Interno da Câmara Municipal c/c os artigos 15, XXI, §1º e 69 XIV da Lei Orgânica Municipal e ainda, art.4º, III do Decreto nº 201/67, os quais requerem, sejam prestadas as informações, e encaminhados os documentos/respostas de requerimentos solicitados por esta Casa, os quais já tem prezo vencido sem que tenha havido pedido de prorrogação de prazo justificado. Vale ressaltar que foi recebida por esta Casa de Leis, denúncia anônima sobre suposto contrato firmado entre o município de Fortaleza de Minas e a Santa Casa de Passos sem observar o que prevê a lei federal nº 8.666/93, referente a cirurgias eletivas realizadas. Solicitamos nos termos acima descritos seja encaminhada em regime de urgência a documentação solicitada.

37/2018 / Ao Executivo Requer seja revista esta situação, e não sejam negados atendimentos médicos a determinados cidadãos que por motivo de força maior se mudaram para poucos metros fora de Fortaleza, uma vez que estes cidadãos possuem ligação com o município. Sugere-se ainda, sejam firmados convênios entre o município de Fortaleza de Minas e municípios vizinhos de forma a permitir que estes cidadãos possam ser atendidos em Fortaleza.

298/2017 / AO EXECUTIVO COM CÓPIA AO DIRETOR DE ADM. FINANÇAS, ESPORTE, LAZER E TURISMO REQUERIMENTO Nº 298: PLENÁRIO– AO EXECUTIVO COM CÓPIA AO DIRETOR DE ADM. FINANÇAS, ESPORTE, LAZER E TURISMO – Requer sejam retomadas a administração do local destinado a quadra de esportes, escola, posto de saúde e academia ao ar livre, situados no Bairro Chapadão, o qual é de responsabilidade do município, especialmente quanto a solução definitiva para a captação de água, o funcionamento do posto de saúde, manutenção na iluminação da quadra e manutenção geral permanente.

297/2017 / Ao Executivo REQUERIMENTO Nº 297: PLENÁRIO – AO EXECUTIVO – Requer o envio dos balancetes referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2017.

295/2017 / Ao Executivo REQUERIMENTO Nº 295: PLENÁRIO – AO EXECUTIVO – Requer que se manifeste de forma clara e definitiva acerca das alterações acordadas entre o executivo e o legislativo para que o Projeto de Lei nº 35/2017 (Regulamenta o uso do Clube Municipal Sebastião Gonçalves de Rezende e dá outras providências) possa ser objeto de pauta na próxima reunião, para que seja dado andamento na tramitação do mesmo que já se encontra parado com as comissões há meses aguardando essas alterações. Caso, o executivo entenda que estas alterações não serão feitas, os vereadores poderão se posicionar e apresentar as emendas que acharem necessárias para a devida votação.

284/2017 / Ao Executivo REQUERIMENTO Nº 284: PLENÁRIO– AO EXECUTIVO – Requer sejam tomadas providências para que seja restabelecida energia elétrica no almoxarifado municipal, visando melhorar as condições de trabalho do servidor Diego Morais Nóbrega Duarte. Requer também seja sanado o problema da fiação que se encontra exposta, evitando assim a ocorrência de acidentes não só com o referido servidor, mas também, com os demais cidadãos que ali freqüentam. Requer ainda, sejam adquiridos os materiais necessários para início das obras da sala de fisioterapia, já que a mesma foi descoberta ao que tudo indica para ser reformada.

273/2017 / Ao Executivo Requer em regime de urgência seja verificada a possibilidade de envio de projeto de lei que conceda subvenção social para os ternos de congos, para possibilitar a aquisição de equipamentos necessários, tendo em vista apoiar a cultura de nosso município, em razão da proximidade da tradicional festa de outubro.

271/2017 / Ao Executivo Requer seja verificada a possibilidade de ceder veículo da prefeitura municipal, para transporte dos congadeiros na cidade de Passos para participar da apresentação dos ternos de congos durante a festa de outubro de 2017.

270/2017 / Ao Executivo Requer seja verificada a possibilidade de apoiar o Conselho Comunitário Municipal na execução do “Projeto Horta nas Escolas”, o qual está sendo desenvolvido na escola estadual.

257/2017 / Ao Executivo Requer seja enviado projeto de lei para a Câmara Municipal, determinando horário de plantões das farmácias, sábado, domingo e feriados, garantindo assim que pelo menos uma esteja em funcionamento, requerendo ainda seja avaliada a possibilidade para que em casos emergenciais possam atender as necessidades em horários além do de funcionamento normal (24 horas).

235/2017 / Ao Executivo REQUERIMENTO Nº 235 – PRESIDENTE ( VEREADOR MÁRCIO DOMINGUES ANDRADE), COM A PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA – Requer cópia do contrato de trabalho do médico Rafael Batista de Oliveira, requer ainda, sejam tomadas todas as providências necessárias para a devida abertura de processo administrativo disciplinar, em obediência ao art. 168 da Lei Complementar nº 03 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para ser avaliada a suposta conduta irregular do médico Rafael Batista de Oliveira, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

233/2017 / Ao Executivo VEREADOR: FRANCISCO RONIVALDO RODRIGUES, COM A PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA – Requer informações se há firmado com o município convênios e/ou contratos com instituições de recuperação de dependentes químicos. Requer ainda, que não sejam medidos os esforços por parte da administração municipal no apoio a família de determinado cidadão possibilitando aos mesmos através de ações que resultem nos melhores e mais acessíveis resultados.

231/2017 / Ao Executivo VEREADOR: MARCIO DOMINGUES ANDRADE, COM A PARTICIPAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA – Requer que determine a apuração dos fatos conforme sugerido desde o princípio da apresentação das denúncias, visando atender a legislação pertinente, em especial o Estatuto do Servidor Público, que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser utilizados para apurar denúncias apresentadas à administração pública, contra atos e condutas de servidores públicos municipais.

229/2017 / Ao Executivo Encaminha cópia de ofícios, e solicita seja verificada a possibilidade de equiparação de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos requerentes, caso não seja possível, requer o envio a Esta Casa de Leis de justificativa pelo não enquadramento. Tendo em vista, que como representantes da população fortalezense, é nosso dever interceder junto ao Poder Executivo para que sejam garantidos os direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais.

219/2017 / Ao Executivo Requer informações das ações que foram implantadas, para execução da Lei Municipal nº. 1097, de 11 de julho de 2017, que \"Dispõe sobre proibição do vendedor ambulante não residente em Fortaleza de Minas, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências\".

218/2017 / Ao Executivo Requer informações se já foram concluídas as ações para a doação de mudas de café pelo município, quais foram ou estão sendo, os critérios e procedimentos exigidos aos produtores rurais de nossa municipalidade. Requer ainda, caso tenha sido concluído, que seja enviado a esta Casa de Leis, a relação contendo os beneficiados e a quantidade para cada produtor beneficiado.

215/2017 / Ao Executivo Requer prorrogação de prazo da notificação enviada a alguns produtores rurais com o objetivo de possibilitar o direito de defesa e ainda, maior tempo para se regularizarem junto a município e/ou entidade social, com o objetivo de terem o direito de usufruir de equipamento público, na mesma proporção que é permitida a outros.

214/2017 / Ao Executivo Requer cópia do Edital de cessão de tratoritos a terceiros, e caso, não esteja descriminado no mesmo, os critérios e requisitos necessários para utilização destes equipamentos por produtor rural e/ou associação, que nos encaminhe estas informações detalhadamente.

210/2017 / Ao Executivo Requer sejam tomadas todas as providências necessárias, ser elaborado projeto e juntada a documentação necessária, em tempo hábil junto ao governo mineiro, visando a destinação de recurso anunciado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, da liberação de asfalto para todas as cidades mineiras. Enfatiza-se que a referido recurso é de extrema importância e vem em momento oportuno, visto que temos em nosso município o novo loteamento que necessitará desse asfalto, e segundo nos foi informado, Fortaleza de Minas será contemplada com 3 km de asfalto, sendo que possuímos uma área linear de 2.9 km, assim é o presente para requerer também, que este recurso seja destinado ao novo loteamento, proporcionado a diversos famílias fortalezense mais uma oportunidade de ver o sonho da casa mais próximo, é o que todos almejamos.

204/2017 / Ao Executivo Requer seja avaliada a possibilidade de ser criado programa de incentivo a todos os atletas fortalezenses, que se destaquem em categorias de esportes em competições nacionais e internacionais.

203/2017 / Ao Executivo Requer informações se as despesas referentes à Lei nº. 1103 de 17 de agosto de 2017, que “Autoriza restituição de despesas de viagem aos atletas do karatê pela participação em torneio Panamericano e dá outras providências” serão custeadas pelo CRAS, caso não seja, solicitamos que nos envie as justificativas. Requer ainda, informações se existe parceria com o município e o Clube Passense de Natação – CPN, relacionada a este esporte, caso haja, nos informe qual a modalidade desta parceria. Justifica-se em razão de que nas divulgações dos pódios, aparecem em algumas destas, slogan representativo do clube CPN junto com o do município.

202/2017 / Ao Executivo Requer em REGIME DE URGÊNCIA a limpeza do Córrego Quim Brito, onde deságua o esgoto da Rua Ferreira Muniz. Requer ainda, que seja verificada a possibilidade econômica de instalação de comporta de metal, no início do córrego, com a finalidade de represar a água para ser aberta periodicamente, realizando assim com esta água represada a limpeza do referido córrego, reduzindo os problemas causados.

201/2017 / Ao Executivo Requer seja avaliada a possibilidade de instalação de usina de reciclagem de lixo juntamente com a usina de triagem existente. Justifica-se o presente, em razão de reivindicação da cidadã Ana Fidelis, presente na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 14 de agosto de 2017, a qual enfatizou que esta iniciativa possibilitaria a geração de empregos e renda, visto que já possuímos em nosso município uma estrutura de triagem de lixo, o que reduz o custo da instalação de reciclagem. No entanto, sabemos que em nosso município não há condições de se gerar matéria prima suficiente, assim, a sugestão é para que se busque junto aos municípios da região, parcerias que possibilitem a obtenção de demanda suficiente de matéria prima a serem processadas e recicladas em Fortaleza de Minas, e para isso, caso não seja possível o custeio pelo Poder Público Municipal na operacionalização desta atividade, que a administração pública, incentive e apóie a criação no município de associações e/ou cooperativas que tenham este objetivo, e com o governo municipal, possam buscar recursos junto ao Instituto Votorantim e Governos estadual e federal, visando tornar possível esta obra, a qual tem possibilidades positivas, tanto no aumento da renda da população, como para o meio ambiente.

199/2017 / À COPASA Requer a criação de canais de comunicação que possibilitem informar à população, sempre que houver qualquer tipo de manutenção preventiva na rede de água que leve a suspensão temporária, que haja aviso antecipado com informações de data e horário, bem como, a previsão da duração do tempo da suspensão, e em caso de manutenção imediata, seja também avisado. Solicita na oportunidade, que seja avaliada a possibilidade de ser realizado processo de drenagem em todas as redes referentes a manutenção ou falta de água, com o objetivo de drenar a sujeira e detrimento acumulados nas tubulações, sempre que necessário, visando que a água seja distribuída limpa nas residências sem maiores transtornos.

189/2017 / Ao Executivo Requer seja verificada a possibilidade de buscar junto a outros municípios do porte de Fortaleza de Minas, parcerias voltadas para construção de uma canil regional, para abrigar e cuidar dos cães vadios.

185/2017 / Ao Executivo Requer informações se já foi elaborado e enviado projeto que tem por objeto demonstrar a necessidade de o município ser beneficiado com a destinação de caminhão de pequeno ou médio porte para auxiliar o setor de obras da prefeitura municipal, conforme acordado em reunião realizada com Vossa Excelência e assessoria do Deputado Aelton Freitas.

169/2017 / AO EXECUTIVO Requer seja verificada a possibilidade de ser realizada análise de solo nas áreas que serão preparadas para plantio de mudas de café, bem como, a possibilidade de o município custear as inseminações artificiais, visando beneficiar os pecuaristas de nosso município. Tendo em vista, incentivar e fortalecer as ações que visem o desenvolvimento na produção rural do município e consequentemente a geração de emprego e renda.

173/2017 / AO EXECUTIVO Requer o envio de informações relativas aos procedimentos que foram adotados referente à interdição do posto de saúde do Bairro Rural do Chapadão.

172/2017 / AO EXECUTIVO Reitera o requerimento nº. 142/2017 e novamente solicitar seja verificada a possibilidade de o município voltar a fornecer o café da manhã (café, pão e manteiga) aos servidores públicos municipais.

171/2017 / AO EXECUTIVO Requer a construção no imóvel de propriedade do município, denominado “Barra das Areias, de pista de caminhada e também de ciclovia, estreita e sem rampas, apropriada para estes tipos de prática de esportes, visando proporcionar maior segurança e ainda lazer e entretenimento para nossa população, e de contrapartida a utilização adequada de imóvel ocioso.

168/2017 / AO EXECUTIVO Requer que justifique a esta Casa de Leis, o que vem acontecendo visto que, vários servidores de diversos setores têm reclamado sobre suposta falta de materiais de consumo, de escritório, material de papelaria e restrição de Xerox (cópias), no setor de educação, medicamentos na farmácia popular e na policlínica municipal, além de insumos hospitalares, bem como, peças de máquinas e equipamentos.

167/2017 / AO EXECUTIVO Requer que interceda junto a SETOP (Secretaria de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais), para que sejam implantados e disponibilizados horário de transporte (ônibus) de Fortaleza de Minas à Passos, nos finais de semana e feriados.

163/2017 / AO EXECUTIVO Requer a continuidade dos serviços de roçada na estrada que liga a MG 050 trecho que é município de Pratápolis. Conforme requerido anteriormente, sugere que quanto ao trecho pertencente ao município de Pratápolis- MG é necessária a roçada, bem como, a manutenção, em razão de que é utilizado por grande maioria de fortalezenses, os quais necessitam utilizar aquele trajeto. Caso já tenha sido firmado convenio com o município de Pratápolis, é o presente para parabenizar o executivo pela iniciativa, caso contrário, requer não sejam medidos os esforços para firmar o referido convenio visando atender constantes reivindicações de fortalezense que necessitam utilizar aquele trajeto, onde o mato está alto prejudicando a utilização da via e trazendo riscos aos usuários.

161/2017 / AO EXECUTIVO Requer busque parcerias com os municípios confrontantes de Fortaleza de Minas, visando celebração de convênios que têm por objetivo a disponibilização de serviços públicos aos cidadãos.

160/2017 / AO EXECUTIVO Requer que determine à Copasa, que em todas as ocasiões que a empresa abrir e/ou cortar vias para manutenção nas redes de agua e esgoto, que faça a operação tapa buracos imediatamente após o término das mesmas, visando deixar de causar transtornos, prejuízos, bem como, reduzir o risco de acidentes nos referidos locais. Requerendo de imediato da COPASA a restauração das vias em todas as vias que foram cortadas e não restauradas.

158/2017 / AO EXECUTIVO Reitera requerimento nº 09/2017 o qual requer seja cedido servidor público para continuar o serviço de emissão de certidão de reservista, até que o servidor afastado esteja em condições de voltar para este serviço. Requer também que seja averiguada a possibilidade de prestação de serviço de emissão de carteira de trabalho no município, tendo em vista diversas reivindicações populares relativas à esses serviços. Enfatizamos que o pedido para cessão de servidor na prestação de serviço de emissão de certificado de reservista, é temporária, e que o servidor afastado assim que estiver fisicamente apto retorne a fazer este serviço.

157/2017 / AO EXECUTIVO Requer que se utilize dos meios necessários, e determine a retirada de madeiras que foram doadas ao município, por entidades privadas e também por proprietários rurais, visando a construção e manutenção de mata burros instalados no município. Requer que determine o início destes trabalhos, disponibilizando as ferramentas e servidores necessários, tendo em vista, atender reivindicação da população rural, que não possuem condições para tal, e esperam do Poder Público Municipal, a iniciativa para a devida efetivação deste projeto.

156/2017 / AO EXECUTIVO Encaminha cópia de requerimento de autoria do cidadão Marcelo Donizete Dias, o qual sugere alterações nas legislações municipais que dispõem sobre organização dos servidores públicos municipais, visando a redução da carga horária dos servidores portadores de deficiência física, ou problemas de saúde limitadores da capacidade laborativa. Requer o envio de Projeto de Lei que estabelece redução de carga horária aos servidores portadores de deficiência física e/ou problemas de saúde que limitem a capacidade laborativa, desde, que comprovado por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, nos moldes da Lei Federal 8.1128/90, especificamente em seu art. 98, parágrafo 2º.

144/2017 / Ao Executivo Requer seja verificada a possibilidade de construir poço artesiano comunitário aos moradores dos “Catirinos”, bem como, seja revitalizado o poço artesiano da Escola Municipal José Dias.

143/2017 / Ao Executivo Requer seja verificada a possibilidade de mensalmente, ser enviado veículo apropriado ao Bairro Chapadão, visando atender as necessidades dos moradores do Bairro, os quais precisam vir a cidade de Fortaleza, seja para receber algum tipo de benefício, ou resolver outros assuntos particulares. Requer seja verificada a viabilidade, e diante da situação do município, caso seja mais econômico, que este veículo possa fazer este transporte até São Sebastião do Paraíso, visto a distância ser menor. Em caso afirmativo, requer seja agendada data com antecedência, para que tais moradores estejam cientes e se organizem de maneira que possam fazer uso do referido transporte, e resolver seus problemas.

132/2017 / Ao Executivo Requer relação dos imóveis do município tombados como patrimônio cultural.

131/2017 / Ao Executivo Requer reforma dos banheiros públicos municipais, especialmente os da Praça do Rosário. A presente solicitação, se justifica em razão de que os mesmos se encontram em péssimas condições de uso e higiênicas.Sugere-se, que quando houver eventos e festivais na referida praça, que seja determinada a designação de servidor para manter a limpeza e ordem dos banheiros públicos.

129/2017 / Ao Executivo Requerer a criação do cartão do servidor. O objetivo da criação deste cartão, seria de possibilitar o crescimento comercial municipal e facilitar o sistema de compra dos servidores públicos municipais, que teriam dentro de determinado limite o crédito para comprar nos comércios municipais e teriam a fatura descontada em folha de pagamento, diminuindo inadimplência aos comerciantes possibilitando sejam dados descontos aos servidores nas compras feitas nesses comércios.

128/2017 / Ao Executivo Requer o envio a esta Casa de Leis do Impacto Orçamentário Financeiro e a Declaração de Compatibilidade com as Leis Orçamentárias, visando dar continuidade à tramitação do projeto de lei nº 16/17, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

127/2017 / Ao Executivo Requerer a disponibilização de veículo para o transporte quando necessário dos atletas de nosso município, bem como, para os membros do grupo da melhor idade de Fortaleza de Minas. Justifica-se a presente solicitação, em razão de incentivar e apoiar nossos atletas que como todos sabem muito têm contribuído com o município, levando com afinco o nome de Fortaleza de Minas a outros municípios e estado e pela primeira vez, no exterior, nos representando de forma extraordinária por onde disputam campeonatos. Enfatiza-se que requeremos a presente solicitação visando incentivar tanto o esporte municipal, como oferecer lazer e entretenimento aos nossos cidadãos da 3º idade, assim que a disponibilização de veículo para esses transportes, seja feita de acordo com as normas legais e veículos permitidos para esses fins.

117/2017 / Ao Executivo Requer que com o recebimento de receita relativa a repatriação no valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam criados programas para destinar esta receita em obras de construção de galpões adequados, visando a criação e geração empregos em nosso município.

112/2017 / Ao Executivo Reitera requerimento nº 12/2017 que requer seja avaliada a possibilidade de que o município volte a emitir Nota Fiscal Avulsa nos casos acima citados, tendo em vista, que os munícipes não podem ser privados de prestar pequenos serviços que servem para incrementar a renda familiar, apenas por não terem ainda condições de formalizar empresa. Requer também, o envio da base jurídica legal utilizada atualmente pelo Setor de Tributos, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Avulsa por Pessoa Jurídica e/ou Física.

111/2017 / Ao Executivo Requer que determine a reavaliação do Edital do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de fazer a interpretação autêntica ao texto, para que nenhum participante seja prejudicado. Na oportunidade, requer ainda, seja enviado a esta Casa de Leis a classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2017, contendo a pontuação dos classificados de todos os cargos constantes do mesmo.

110/2017 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Reitera requerimento nº 61/2017 que requer seja apurada denúncia quanto a conduta da Drª. YvyBacil A. Barbosa Leal, no atendimento prestado ao Sr. João Alves dos Santos, mais conhecido como “João Ratão”.

109/2017 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Encaminha cópia da denúncia referente a conduta da médica do PSF junto a criança Gabriel Pedro, e requer determine aos responsáveis à abertura de procedimento administrativo que objetive à apuração dos fatos, e ao final, se apurada negligência, conclua pela responsabilização da denunciada nos termos legais.

108/2016 / Ao Executivo Encaminha cópia da denúncia referente a conduta da médica do PSF junto a criança Gabriel Pedro, e requer determine aos responsáveis à abertura de procedimento administrativo que objetive à apuração dos fatos, e ao final, se apurada negligência, conclua pela responsabilização da denunciada nos termos legais.

107/2017 / Ao Executivo Requer a aquisição de medicamentos para a policlínica municipal, bem como, para a farmácia popular visando a disponibilização aos munícipes de medicamentos de uso contínuo, e os que fizeram necessários àqueles cidadãos mais carentes, que não possuem condições financeiras de comprar a medicação prescrita.

105/2017 / Ao Executivo Requer informações se os procedimentos para a abertura de processo licitatório com o objeto de implantação e modernização da infraestrutura esportiva do Campo Municipal Tio Veio já foram iniciados, caso sim, requer informações de qual foi a empresa vencedora do processo licitatório, qual o cronograma para a execução das obras, e qual a previsão de entrega da mesma.

103/2017 / Ao Executivo Requer seja avaliada a atual situação da quadra de esportes localizada no Bairro Oraida de Melo, e caso não seja adequada para ser utilizada para a prática de esportes, que seja verificado junto ao Governo do Estado a possibilidade de adequar e utilizar o local para a realização de diversos eventos que atendam a população.

102/2017 / AO CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Requer a manutenção do trecho compreendido entre o Rio Santana até o local conhecido como \"Zé da Bitaca\", e para tanto, seja feito contato com a prefeita de Pratápolis-MG, visando a emissão de autorização e/ou parceria para esta manutenção.

99/2017 / Ao Executivo Requer EM REGIME DE URGÊNCIA a volta dos atendimentos odontológicos no PSF do Bairro Chapadão, tendo em vista, reivindicações recebidas dos moradores do Bairro, visto local adequado e estruturados para este tipo de atendimento.

97/2017 / Ao Executivo Requer a limpeza dos lotes cedidos pela prefeitura municipal a diversos munícipes, em especial aos lotes localizados nos fundos do conjunto habitacional Oraida II. Requer ainda, seja encaminhado a esta Casa informações acerca dos referidos lotes doados, acerca dos beneficiados, dos andamentos para implantação de infraestrutura, de procedimentos feitos pelo município na busca de convênios e parcerias governamentais de projetos de construção de casas, etc. Requer também, seja avaliada a possibilidade de destinar receita recebida pelo município, que seria em torno de oitocentos mil reais, provenientes de multa referente a processo do ex prefeito Jovani Neferson de Souza, a projetos e execução de infraestrutura nos loteamentos, visando acelerar construções de casas nos referidos locais.

94/2017 / Ao Executivo Requer mapa do município que demonstre as delimitações da área urbana.

93/2017 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Requer informações acerca de cirurgias eletivas do município. Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis, relação analítica dos cadastrados para fila de espera de cirurgias eletivas, quais cirurgias já foral realizadas, quais faltam realizar, informações do período inicial, bem como, da previsão do período de término das cirurgias.

81/2017 / Ao Executivo Requer seja determinada a contratação de mão de obra operacional “braçal” para a efetivação dos serviços realizados por máquinas. É o presente ainda, para requerer maior atenção por parte de Vossa Excelência, quando da determinação de abertura de processos seletivos para que seja avaliado os setores que realmente necessitam de abertura de vagas para captação de mão de obra.

69/2017 / Ao Executivo Requer que desde que não cause prejuízo aos alunos, que continue sendo feito o transporte dos moradores do bairro considerados carentes e que não possuem outra alternativa quando precisam se deslocar até a cidade, visando dar atendimento digno aos mesmos, que muito já sofrem pelas condições que a vida lhes impõem, ou disponibilizar veículo duas vezes por semana específico para esse fim.

68/2017 / Ao Executivo Requer seja feito estudo da viabilidade e se possível a instalação de academia ao ar livre no Bairro Chapadão, visando atender diversas reivindicações dos moradores daquela localidade.

67/2017 / Ao Executivo Requer cópia de todos os convênios firmados com instituições de ensino em que estejam matriculados cidadãos fortalezenses.

66/2017 / Ao Executivo Requer seja regularizada a sinalização no cruzamento da Rua Passos com a Avenida Pedro de Souza Freire, e que seja instalado a sinalização conhecida como “olha de gato” e/ou construída rotatória de menor porte da anterior, visando controlar o trânsito e evitar acidentes.

62/2017 / Ao Executivo Requer a regularização do processo seletivo simplificado nº. 04/2017, da prefeitura municipal, em conformidade ao art. 7º do Decreto nº. 4.748 de 06 de junho de 2003. Visto que o período das inscrições estipulado no processo seletivo simplificado nº. 04/2017 é de apenas 05 (dias) e a determinação legal vigente exige no mínimo 10 (dez) dias.

61/2017 / Ao Executivo Requer seja determinada a abertura de processo administrativo a fim de apurar a conduta da Médica Plantonista Drª. Yvy Bacil A. Barbosa Leal, no atendimento prestado ao Sr. João Alves dos Santos, mais conhecido como “João Ratão” . Caso seja confirmada negligência ou imperícia no atendimento e /ou omissão de atendimento e socorro, que sejam tomadas medidas cabíveis e a mesma seja responsabilizada nos rigores da legislação vigente.

59/2017 / Ao Executivo Requer que caso não seja possível a retirada de madeira doada pela Usina Itaiquara, seja aberto procedimento licitatório para aquisição de madeira pronta para o uso, visando priorizar as manutenções dos mata burros do município.

58/2017 / Ao Executivo REITERA requerimento nº 07/17 que requer seja determinado a Diretoria de Saúde do município, sejam tomadas todas as providências necessárias para o retorno de atendimento odontológico no Bairro Rural Chapadão, visando prestar àquela comunidade serviço de saúde bucal adequado.

55/2017 / Ao Executivo Requer o envio a esta Casa de Leis de relação analítica e quantitativa dos alunos de cursos técnicos e superior que serão beneficiados com bolsas de estudos custeadas pelo município. Requer ainda, relação dos cadastrados que não se enquadraram em laudo social para o recebimento deste benefício.

54/2017 / Ao Executivo REQUERIMENTO Nº 54: PLENÁRIO - AO EXECUTIVO - Requer manutenção predial na Escola Municipal Professora Alzira Alvares, visto que há excesso de mofo nas salas de aulas, e ainda, problemas com a parte elétrica, que apenas recebe manutenção necessária, quando os esposos das servidoras da referida escola o fazem.

53/2017 / Ao Executivo Requer seja dada maior atenção ao bairro rural Chapadão, o qual têm como moradores cidadãos fortalezenses que necessitam dos serviços prestados pelo município na manutenção das estradas, pontes, mata burros, postos de saúde e etc., os quais reclamam que não estão sendo atendidos e muito sofrem com essa indiferença.

52/2017 / Ao Executivo Requer que intervenha a favor da família da Sra. Elizangela Rosa dos Santos, e determine seja realizada reavaliação social para que se, a mesma se enquadrar como juridicamente carente, possa continuar na propriedade antes ocupada por seu pai.

51/2017 / Ao Executivo Requer seja determinada a realização de análise da água distribuída pela Copasa, com a captação em diversos pontos da cidade, sem avisar a referida empresa para que não haja interferência nos resultados reais, a fim de seja comparada esta análise com a apresentada pela Copasa. Tendo sido sugerido parceria com a empresa VM na análise da água, tendo em vista que eles possuem laboratório, visando não gerar grandes custos ao município.

49/2017 / Ao Executivo REQUERIMENTO Nº 49: PLENÁRIO - AO EXECUTIVO - Sugere que a administração arque com os custos de aluguel do som ou com ECAD, demonstrando assim verdadeiro incentivo ao Projeto Música na Praça, em razão de que os artistas não tem condições de arcar com esses custos, não havendo assim, impacto significativo aos cofres públicos, uma vez que estes eventos só acontecem uma vez ao mês.

45/2017 / AO GERENTE DISTRITAL DA COPASA, SR. FLÁVIO FLORENTINO BÓCOLI Requer providências quanto a melhoria imediata da qualidade da água distribuída pela COPASA no município, requerer ainda providências urgentes, eficientes e efetivas, para realizar de uma vez por todas as manutenções nos equipamentos que causam o problema, para que não volte a ocorrer, e que quando das realizações das manutenções necessárias, que haja divulgação antecipada à população que terá tempo para planejar o armazenamento de água limpa enquanto a mesma é feita, visando respeito para com os usuários.

31/2017 / Ao Executivo equer que reconsidere o atual posicionamento relativo a concessão de bolsa de estudos e amplie em um novo projeto de lei o benefício, de forma a atender a maior quantidade de alunos possível, com o objetivo de continuar sendo este município o maior incentivador a formação técnica e superior de nosso munícipes.

28/2017 / A COPASA Requer sejam tomadas as providências necessárias para que o abastecimento de água chegue a todas as dependências da residência do cidadão fortalezense José Batista Pereira, popularmente conhecido como Dinho, localizada no final da Travessa Antonio Cardoso de Brito, próximo ao reservatório de água da COPASA, cumprindo as normas legais vigentes e termo de parceria firmado no ano de 2014, para o pleno atendimento dos serviços no município.

27/2017 / AO 3º SARGENTO DA PM DE FORTALEZA DE MINAS, SR. NAIRZO DOS SANTOS Requer que intensifique o combate ao uso e o tráfico de drogas ilícitas na Praça Nossa Senhora do Rosário, visando preservar os cidadãos de bem de nossa cidade, que já não agüentam presenciar essas ocorrências indesejáveis, que causam medo e indignação na população.

24/2017 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Requer sejam tomadas as providências necessárias para a realização de campanha de vacinação contra a febre amarela no município de Fortaleza de Minas, zona urbana e rural. Requer ainda, a realização de mobilização para arrastão de combate à dengue, visando agir preventivamente para reduzir condições que favoreçam a proliferação dos mosquitos transmissores.

15/2017 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Requer: 1 - versão oficial dos procedimentos adotados pelos médicos e equipe da policlínica municipal, relacionados ao atendimento do garoto Lucas Proença, o qual se envolveu em acidente de moto no dia 08/02; 2 - O horário de entrada do paciente Lucas Proença na policlínica municipal, logo após o acidade, e horário da entrada do mesmo, na emergência da Santa Casa de Misericórdia de Passos; 3 - Informações de como funciona o cadastro para pedido de vaga através do SUS Fácil.

12/2017 / Ao Executivo Requer seja avaliada a possibilidade de que o município volte e emitir Nota Fiscal Avulsa, tendo em vista, que os munícipes não podem ser privados de prestar pequenos serviços que servem para incrementar a renda familiar, apenas por não terem ainda condições de formalizar empresa. Requer também, o envio da base jurídica legal utilizada atualmente pelo Setor de Tributos, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Avulsa por Pessoa Jurídica e/ou Física.

11/2017 / AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Requer EM REGIME DE URGÊNCIA a relação quantitativa e analítica de alunos residentes no Bairro Rural Chapadão matriculados no ensino público municipal e a relação quantitativa e analítica de alunos residentes no mesmo Bairro matriculados no ensino público estadual neste município (através de contato com a direção da Escola Estadual).

09/2017 / Ao Executivo Requer seja cedido servidor público para continuar o serviço de emissão de certidão de reservista, até que o servidor afastado esteja em condições de voltar para este serviço. Requer também, que seja averiguada a possibilidade de prestação de serviço de emissão de carteira de trabalho no município, tendo em vista, diversas reivindicações populares relativas à estes serviços. Enfatizamos que o pedido para cessão de servidor na prestação de serviço de emissão de certificado de reservista, é temporária, e que o servidor afastado assim que estiver fisicamente apto retorne a fazer este serviço.

07/2017 / Ao Executivo Requer EM REGIME DE URGÊNCIA a volta dos atendimentos odontológicos no PSF do Bairro Chapadão, tendo em vista, reivindicações recebidas dos moradores do Bairro, visto local adequado e estruturados para este tipo de atendimento.

06/2017 / Ao Executivo Requer seja dada prioridade na manutenção das estradas rurais, visando possibilitar o fluxo normal e com maior segurança do trânsito nas estradas do nosso município.

05/2017 / Ao Executivo Requer informações sobre a veracidade de relatos de algumas famílias residentes na zona rural, de que não estaria sendo feito o transporte escolar de alguns alunos em determinado trecho, e que um desses casos estaria ocorrendo na estrada que dá acesso ao bairro rural Tebas. Caso os relatos sejam verídicos, requer que a administração pública municipal não permita que haja distinção no transporte destes alunos e que seja disponibilizado transporte escolar rural para todos, respeitando assim, o princípio da igualdade, direito de todo cidadão.

04/2017 / Ao Executivo Requer seja dada prioridade na manutenção das vias públicas urbanas, pelo menos nas vias principais, e seja iniciado todos os procedimentos necessários para a realização de operação tapa buracos, tendo em vista que, segundo informou o vereador Evair Pereira, foi deixado saldo em caixa da prefeitura do exercício de 2016 para o de 2017, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado especificamente para esse fim.

02/2017 / Ao Executivo Requer que interceda junto aos órgãos responsáveis objetivando a liberação e acesso a Escola Municipal José Dias, para que pelo menos as missas voltem a ser celebradas no local, haja vista que não há disponibilidade de outro local para esta finalidade. Esclarece que não serão utilizadas as salas interditadas e sim apenas o pátio do local onde é montado o altar.

REQUERIMENTO Nº 110/2016 - PLENÁRIO – A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MU / plenário Requer informações sobre o uso de vagas na garagem do Hospital Municipal, e para quem são disponibilizadas.

108/2016 / plenário Requer seja feita manutenção nas estradas rurais do município de Fortaleza de Minas, tendo em vista as más condições de vários pontos.

107/2016 / plenário Requer informações dos motivos que impedem a confecção de escrituras, tanto das residências já construídas, quanto dos lotes , próximos ao Campo de Futebol Beira Rio. Requer ainda informações de quais são as dificuldades que impedem os moradores e proprietários de requererem este documento. Requer também, análise da questão pelo engenheiro do município, se necessário seja tomada medidas cabíveis, visando beneficiar os cidadãos com as escrituras, visto já haver construções no local.

105/2016 / plenário Requer EM REGIME DE URGÊNCIA seja feito escoramento no teto do vestiário do Estádio Tio Veio, e isolamento das portas do local, diminuindo os riscos de acidentes e isentando o executivo de alguma responsabilidade.

103/2016 / AO EXECUTIVO Requer EM REGIME DE URGÊNCIA, seja encaminhado projeto de lei a esta Casa, visando atualizar a lei municipal em consonância com o art. 201, § 1º da Constituição Federal, garantindo aos servidores públicos municipais portadores de algum tipo deficiência, os direitos contemplados na Constituição Federal.

102/2016 / AO EXECUTIVO Requer EM REGIME DE URGÊNCIA, seja solicitado ao engenheiro do município, a realização de vistoria no vestiário do Estádio Tio Veio e se necessária seja feita demolição do local, visando evitar a ocorrência de acidentes que possivelmente venham a ocorrer com diversas crianças e adolescentes que freqüentam o local, bem como, evitar que a prefeitura seja responsabilizada por tal.

93/2016 / AO EXECUTIVO Requer que seja verificada a possibilidade de providenciar servidor que possa aprender as funções desempenhadas pela servidora pública municipal, Sra. Ruth Horta de Pádua, desde o atual momento até a aposentadoria da mesma, a qual supostamente ocorrerá no fim de 2016. Requer ainda, que tal servidor possa realizar os treinamentos necessários e aprenda todo serviço por ela realizados.

90/2016 / AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Requer informações desde departamento, referentes á denúncia apresentada nesta Casa no dia 29/06/2016.

85/2016 / AO EXECUTIVO Requer seja verificada a possibilidade de construção de guarita em espaço de propriedade do município, localizado na saída para a cidade de Passos. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista atender solicitações dos estudantes que aguardam veículo escolar no local, e em períodos chuvosos passam por grandes dificuldades por não terem local coberto para se abrigar.

83/2016 / AO EXECUTIVO Requer informações da jornada de trabalhado da Sra. Lilian Leite, assistente social do município, bem como, informações dos motivos da ausência da mesma de seu local de trabalho, na data e horário de problema ocorrido com a cidadã Patrícia Lopes.

80/2016 / AO EXECUTIVO Requer seja solicitado ao setor de engenharia e após sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações da metragem de meio fio a ser construído em todo Loteamento Oraida de Melo Costa II, bem como, informações do valor gasto na referida construção. É também o presente, para requerer sejam verificados os terrenos de propriedade do município que encontram-se ociosos e se possível sejam enviados projetos de lei á Câmara Municipal, para desafetação dos mesmos, visando unir os valores arrecadados para a construção acima citada.

76/2016 / AO EXECUTIVO Requer EM REGIME DE URGÊNCIA seja solicitado ao setor de engenharia a realização de vistoria do muro do Estádio Tio Veio, mais precisamente o muro localizado em frente a quadra municipal de esportes. Requer ainda, que esta vistoria seja acompanhada pela defesa civil do município.

75/2016 / AO EXECUTIVO Requer sejam tomadas providências quanto a conduta da Dra. Ivy Bacil A. Barbosa Leal, tendo em vista mal atendimento de criança do município o qual foi considerado de urgência. Requer ainda a substituição da profissional, visto que a mesma não é concursada pelo município, tendo em vista ainda, diversas reclamações recebidas da população, sobre mal atendimento da profissional.

72/2016 / AO EXECUTIVO Requerer autorização para realização de evento “Bola e Viola”, no Estádio Beira Rio, o qual está previsto para ocorrer nos dias 19 e 26/06/2016.

68/2016 / AO EXECUTIVO Requer seja realizado serviço de identificação das Ruas da cidade de Fortaleza de Minas. Sugere-se seja usada mão de obra dos próprios servidores, assim como, que a identificação seja feita com os nomes das ruas escritos nos postes das respectivas ruas.

67/2016 / AO EXECUTIVO Requer informações se a área a ser desafetada no projeto de lei nº 09/16, é a mesma objeto de projeto de saneamento do município, que busca recursos a fundo perdido para criação e implantação da ETE. Requer ainda, informações se foram feitas mudanças no projeto de criação da Estação de Tratamento de Esgoto, ou se o mesmo deixou de ser aprovado.

65/2016 / AO EXECUTIVO Requer em REGIME DE URGÊNCIA, seja feita a retirada da máquina retroescavadeira estacionada próxima ao CRAS. Requer ainda, que a mesma seja transportada para local coberto, evitando deterioração, bem como, evitar acidentes com as crianças que frequentam o local.

53/2016 / A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS Requer seja verificada a possibilidade de os exames de raio-x, voltarem a ser realizados também aos sábados, domingos e feriados, como anteriormente.

52/2016 / AO EXECUTIVO Requer seja feita parceria junto às prefeituras dos municípios de Itaú de Minas, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso, visando a instalação de Posto Policial no local conhecido como \"Três Fontes\".

51/2016 / AO EXECUTIVO Requer o fechamento de parte do muro do Estádio Tio Véio, localizado na Rua Alameda da Saudade. Requer também, seja verificada toda a extensão do referido muro, o qual se encontra bastante danificada para que também possa ser cercada.

42/2016 / AO ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS Requer seja feita EM REGIME DE URGÊNCIA, vistoria no Campo Tio Veio, visando verificar as condições da laje do telhadodo vestiário.Requer também, seja elaborado laudo técnico do mesmo. Devido o mesmo estar oferecendo risco para as crianças e adolescentes que brincam em cima da referida laje.

09/2016 / AO EXECUTIVO Requer que seja analisada junto a Vossa Excelência, que as reclamações e pedidos de investigação sobre condutas de servidores públicos municipais, sejam recebidos de forma também verbal, não impedindo os cidadãos, inclusive aos analfabetos, de pedir providências sobre irregularidades na conduta dos servidores de Fortaleza de Minas.

04/2016 / ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS Requer seja realizada a manutenção da estrada próxima da propriedade do Sr. Nenem do Passa Quatro, assim como, as demais estradas do município que necessitarem da devida manutenção.

01/2016 / AO EXECUTIVO Requer o comparecimento de um representante do executivo junto ao Poder Legislativo para esclarecer as dúvidas, referentes ao projeto de Lei nº01/16 e, após sanadas, disponibilizar o projeto para votação.

206/2015 / AO DR. CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA No dia 09/11 durante reunião Ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, o vereador Wilson Pereira, narrou o acontecimento com o cidadão fortalezense Sr. Divino que o procurou, desabafando que passou por uma cirurgia, antes porém teria estado no hospital buscando atendimento médico por mais de quatro vezes, recebeu receituário diferentes de cada médico, e que isso provavelmente foi uma das causas de ter havido complicações em seu estado de saúde. Ante o exposto é o presente para informar Vossa Senhoria dos fatos narrados acima e na oportunidade requerer seja averiguada a veracidade dos fatos e por fim tomadas as providências cabíveis, visando que fatos desta natureza não voltem a acontecer, pois a saúde de nossa população deve ser prioridade para o bem estar de todos.

205/2015 / AO EXECUTIVO Requer a manutenção, limpeza ou interdição dos sanitários localizados na quadra de esporte da Escola Municipal Alzira Alvares, devido a precariedade em que os mesmos se encontram, bem como a pintura da quadra de esportes.

197/2015 / AO CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE Requerem que seja enviado a esta casa cópia da BASE DE CÁLCULO a que se chegou nesse montante de R$ 17.400.000,00, para o Orçamento de 2016.

186/2015 / AO EXECUTIVO Requerem informações da forma utilizada para pagamento de horas extras aos servidores da policlínica municipal, requer também, a relação dos servidores que recebem insalubridade, e que sejam informados os motivos deste recebimento.

185/2015 / AO EXECUTIVO Requerem seja feita uma negociação com o Sr. Divino Ananias, para construção de um corredor em sua propriedade, mas precisamente em trecho equivalente a cem metros localizado frente a sede principal, visando a retirada de mais dois mata burros, reduzindo custos com manutenção e melhor o trafego da estrada.

181/2015 / AO EXECUTIVO Requerem seja feitas as manutenções nos estádios municipais. Requerem ainda seja analisada a resposta do engenheiro do município.

180/2015 / AO EXECUTIVO Requer seja solicitado a empresa Keluz que a mesma volte ao município para refazer o serviço de manutenção e substituição das lâmpadas queimadas, requer ainda que o executivo suspenda o pagamento dos honorários da Keluz até que a mesma regularize esta situação, uma vez que os serviços tem deixado a desejar.

177/2015 / AO EXECUTIVO Requerem o cascalhamento dos pontos críticos da estrada que liga Fortaleza de Minas, nos Bairros Alves e Perobás: 1- Na saída da cidade para o referidos bairros (próximo ao quebra-molas, próximo a propriedade do Sr. Vitor Reis), 2- na subida do Sr. Antonio Ferreira, 3- próximo ao Sr. Jairo Ferreira, 4- próximo do sr. Donizete Pimenta(Tervino) dentre outros.

175/2015 / AO EXECUTIVO Requer seja realizada a substituição de telha quebrada do poliesportivo, e seja refeita a pintura do piso do local, uma vez, que as linhas encontram-se apagadas, dificultando os treinos.

158/2015 / Prefeitura Requer sejam enviadas a esta Casa, informações comprovadas através de documentos, sobre diversos questionamentos feitos pela servidora Leda Almeida.

156/2015 / Prefeitura Requer cópia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao período de maio de 2015 a presente data.

150/2015 / AO SR. JOSÉ GERALDO SILVA (ENGENHEIRO DO MUNICIPIO) REQUERIMENTO NÂº 150 â€“ PLENÁRIO â€“ AO SR. JOSÉ GERALDO SILVA (ENGENHEIRO DO MUNICIPIO) â€“ Requer afastamento de alambrado do Campo de Futebol Beira Rio; Regulagem de refletores dos Campos de Futebol Beira Rio e Tio Veio; Poda as árvores e limpeza dos referidos estádios.

142/2015 / AO PRESIDENTE DO CMDCA Requer seja verificada possibilidade de desenvolvimento de projeto social para a instalação de viveiro de mudas, visando atender as necessidades de replantio em alguns locais da cidade, por exemplo, dos pingos de ouro ao longo da Avenida Otávia Augusta, bem como, inserir os adolescentes do município no referido projeto, desta forma retirando-os das ruas, não permitindo assim, a vulnerabilidade dos mesmos em meio ao uso e tráfico de drogas.

126/2015 / Prefeitura Requer informações da existência ou não de bens tombados como patrimônio histórico cultural no município, caso não haja, que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de programa municipal de incentivo e preservação de bens históricos, e que para tanto não sejam medidos esforços na busca de verbas governamentais para atendimento deste pleito.

125/2015 / Prefeitura Requer informações da existência ou não de bens tombados como patrimônio histórico cultural no município, caso não haja, que sejam tomadas as providências necessárias para implantação de programa municipal de incentivo e preservação de bens históricos, e que para tanto não sejam medidos esforços na busca de verbas governamentais para atendimento deste pleito.

119/2015 / AO SR.RENATO RIBEIRO GUIMARAES, COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR D Requer seja realizada ronda policial militar no interior e arredores do campo de futebol municipal, localizado no Bairro Nossa Senhora da Aparecida, visando combater o uso e tráfico de drogas naquele local e o vandalismo, bem como aumentar a segurança pública no local.

118/2015 / Prefeitura Considerando as condições precárias em que se encontra o gramado do campo de futebol municipal requer seja designado servidor público para fazer a limpeza do campo (roçar), em razão da necessidade de incentivo ao esporte e lazer e ainda o zelo pelo patrimônio público.

113/2015 / AO SR. CARLOS AUGUSTO DA SILVA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL Requer seja avaliadaa possibilidade da destinação de dois detetives da Polícia Civil, visando o combate e prevenção Ã criminalidade em Fortaleza de Minas, com o objetivo de oferecer maior segurança pública aos municípios.

112/2015 / Prefeitura Considerando o crescimento de crimes, em especial, assaltos Ã mão armada e furtos diversos, ocorridos nestes últimos meses em nosso município. Os vereadores preocupados com a situação e na busca de alternativas que visem coibir e combater essa criminalidade após sugestão do vereador Adenilson Queiroz requer que se interceda junto a Polícia Civil e solicite a destinação de dois detetives para atuar na prevenção de crimes e combate aos criminosos que se mostram muito violentos e agressivos. Visando oferecer segurança Ã população com o objetivo de resguardar vidas.

107/2015 / À VIGILÃNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS Requer sejam tomadas as iniciativas necessárias para advertir e se preciso for notificar o proprietário de chácara localizada na Rua Passos, determinando a limpeza do lote, caso o mesmo não acate a determinação, que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para que se faça cumprir esta determinação. Tendo em vista resguardar a segurança dos moradores próximos ao local, e evitar a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos que prejudicam a saúde pública municipal.

106/2015 / Prefeitura Requer seja avaliada a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Passos, próximo Ã entrada na zona urbana, sentido Fortaleza/Passos, visando oferecer maior segurança aos usuários e moradores daquela via.

103/2015 / AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, SR. RENATO RIBEIRO GUIMARÃES Requer que interceda junto aos departamentos necessários da polícia militar e, em harmonia com o executivo municipal, tome as medidas cabíveis para emitir autorização Ã auto escola união visando legalizar o trânsito de veículos de grande porte utilizados na realização de exames, com o objetivo de fomentar e incentivar a profissionalização dos munícipes e o desenvolvimento municipal.

102/2015 / Prefeitura Requer sejam tomadas as medidas necessárias para regularizar e autorizar o trânsito de carretas da auto escola união de Fortaleza de Minas, na zona urbana de nosso município, visando ampliar esta categoria e consequentemente contribuir com os alunos que necessitam deste serviço para que os mesmos não necessitem se deslocar do município para realizar este exame, incentivando assim o desenvolvimento comercial, bem como, a profissionalização dos munícipes.

101/2015 / AO ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, SR. ITAMAR FRANCISCO NETO Requer seja feita limpeza de mata burro entre as propriedades do Sr. Donizete Lopes e Sr. Antonio Batista da Silva (Antonio Ferreira).

94/2015 / Prefeitura Requer seja verificada em regime de urgência, a possibilidade de expansão do cemitério municipal utilizando terreno do município localizado aos fundos do mesmo.

90/2015 / Prefeitura Requer seja verificada possibilidade de troca do alambrado do campo de futebol. Sugere-se o uso de tela de menor valor financeiro tendo em vista a situação do município. É também este requerimento, para agradecer o executivo, o encarregado de serviços gerais, e ao servidor conhecido como Teba, pelo empenho na manutenção da grama do campo, a qual encontra-se em ótima condição.

86/2015 / Prefeitura Requer informações dos motivos que levaram ao corte do leite que era distribuído Ã população duas vezes por semana.

55/2015 / Prefeitura Requerer EM REGIME DE URGÊNCIA a instalação de linha gratuita aos cidadãos que necessitem dos atendimentos da policlínica municipal. Caso não seja possível, requer seja implantado número de celular da operadora vivo, o qual dará oportunidade de o cidadão se comunicar com a policlínica com bônus de seu aparelho celular pessoal. Requer ainda, seja analisada a possibilidade de instalação de linha com tri-dígito, como a antiga linha de nÂº 192, visando mais facilidade nas ligações, aos cidadãos que necessitem dos atendimentos da policlínica municipal.

49/2015 / AO PRESIDENTE DA CÂMARA Requer seja realizado evento para homenagear o Sr. Antonio Ferreira da Silva (Celinho do ônibus). Tendo em vista o cidadão ser destaque no município por diversas coisas que já realizou inclusive o lançamento de um livro que conta a história de Fortaleza.

47/2015 / Prefeitura Requer seja realizada obra de expansão do cemitério municipal. Requer ainda, seja realizada a reforma do velório municipal, melhorando a acessibilidade ao mesmo.

30/2015 / Prefeitura Requer seja confeccionada placa que deverá ser implantada na entrada da cidade, a qual informará aos ambulantes vindos de outros locais, que antes de iniciarem as atividades, devem procurar a prefeitura municipal, visando o pagamento de impostos necessários para o trabalho dos mesmos, e que seja encontrada forma para que estes ambulantes sejam autuados, caso não cumpram o disposto na placa.

01/2015 / Prefeitura Requer seja dada atenção especialno pagamento de bolsas de estudos aos alunos de cursos técnicos e superiores, assim como, no transporte escolar aos alunos de Franca.

191/2014 / Prefeitura Requer o envio de relatório dos atendimentos realizados pelo veterinário lotado na prefeitura municipal.

190/2014 / À Secretaria de Saúde Requer seja verificada possibilidade de contratar empresa para dedetizar a cidade visando diminuir a infestação de pernilongos e baratas.

181/2014 / AO CONTADOR DO MUNICÍPIO Requer seja verificada disponibilidade de data para agendamento de reunião com os vereadores desta Casa, visando discutir o Projeto de Lei nÂº 13/14 â€“ â€œDispõe sobre a alteração do PPA quadriênio 2014/2017â€.

175/2014 / Prefeitura Requer informações sobre a conclusão do projeto de combate a incêndio do município. Requer ainda, informações do prazo dado pelo corpo de bombeiros para a execução do referido projeto.

167/2014 / Prefeitura Requer informações dos critérios utilizados para repassar veículo doado ao município Ã CENTRALFORT.

152/2014 / Prefeitura Requer o fechamento de trecho localizado atrás do Estádio Tio Veio que dá acesso ao Residencial Oraida de Melo Costa, tendo em vista diversas solicitações dos moradores próximos ao local, bem como, documento de abaixo assinado e protocolizado neste gabinete. Em caso de impossibilidade do fechamento, requer seja enviado Ã esta Casa, parecer técnico com sugestões do que pode ser feito no local, visando evitar o tráfego de veículos e consequentemente o excesso de poeira.

145/2014 / Prefeitura Requer seja criada maneira legal para formalizar a doação de óleo diesel feita pelos produtores rurais para realização de serviços de máquinas e tratores da prefeitura municipal, seja através de tabela e de boleto bancário, ou de outra forma que o executivo achar possível.

130/2014 / Prefeitura Requer seja criada lei municipal que regulamente a tributação para os ambulantes na cidade de Fortaleza de Minas, visando não desestimular o comércio local.

87/2014 / Prefeitura Requer sejam adquiridas bolas de futsal a serem destinadas ao poliesportivo, visto a falta das mesmas. Requer ainda, seja feita manutenção do bebedouro existente no local, visando atender as necessidades de diversas crianças, mulheres e demais cidadãos que ali frequentam, bem como, seja feita manutenção do telhado para retirada de goteiras.

80/2014 / Prefeitura Requer seja realizada limpeza de quadra de jogo de malha localizada próxima do poliesportivo para que possam jogar no local, tendo em vista solicitações de diversos cidadãos.

75/2014 / Prefeitura Encaminha cópia do requerimento nÂº 74/14, requerendo criação de programa de treinamento no atendimento de primeiros socorros em urgência e emergência, e direcionado Ã equipe da Policlínica Municipal que ainda não possua este tipo de treinamento.

74/2014 / À SECRETARIA DE SAÚDE Requer seja criado programa de treinamento no atendimento de primeiros socorros em urgência e emergência, e direcionado Ã equipe da Policlínica Municipal que ainda não possua este tipo de treinamento.

72/2014 / À SECRETARIA DE SAÚDE Requer a presença da diretora do departamento de saúde, em reunião no plenarinho da Câmara Municipal, a realizar-se no dia 14/04, para tratar de diversos assuntos relacionados a saúde.

19/2014 / Prefeitura Requer seja averiguada a denúncia feita pela Sra. Romilda Felix. Requer ainda, seja solicitado ao Encarregado de Serviços Gerais, Sr. Itamar Francisco Neto, que seja regularizada esta situação, e que a prestação de serviços com máquinas possa ser realizada a todos que necessitem.

19/2014 / Prefeitura REQUER SEJA AVERIGUADA A DENÚNCIA FEITA PELA SRA. ROMILDA FELIX. REQUER AINDA, SEJA SOLICITADO AO ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, SR. ITAMAR FRANCISCO NETO, QUE SEJA REGULARIZADA ESTA SITUAÇÃO, E QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS POSSA SER REALIZADA A TODOS QUE NECESSITEM.

04/2014 / Prefeitura REQUER SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NOS SEGUINTES TRECHOS: RUA JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA â€“ PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. IVAIR BERNARDES (CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS). RUA ANTONIO FRANCISCO DOMINGUES â€“ PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SRA. MARIINHA DO VITINHO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS). RUA ROSEMIRO DE LIMA â€“ PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ALAOR (OPERAÇÃO TAPA BURACOS). RUA ESPÍRITO SANTO â€“ PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. HÉLIO ALVES, E DO CRUZAMENTO PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DA SRA. REGIANE LEÃO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS). RUA LIBERDADE â€“ PRÓXIMO A POLICLÍNICA MUNICIPAL (OPERAÇÃO TAPA BURACOS). RUA OITO DE SETEMBRO â€“ PRÓXIMO DO LOTE DO SR. DOMINGOS BELO/RENATINHO (CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO).

02/2014 / Prefeitura REQUER INFORMAÇÕES SE CASO A CAMARA CONTINUAR A FAZER A DEVOLUÇÃO MENSAL DAS SOBRAS DO SALDO FINANCEIRO SE A PREFEITURA IRÁ CONTINUAR A ARCAR COM AS BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DOS CURSOS TECNICOS E SUPERIOR, CONFORME ERA FEITO NO ANO DE 2013.

294/2013 / Prefeitura Requer seja verificada possibilidade de realização de licitação, para que seja cedido Ã alguma entidade municipal, devidamente cadastrada, o terreno de propriedade do município localizado próximo ao pesqueiro do mamão. Sugere que após a licitação, esta entidade repasse determinado valor ao município pelo uso do mesmo, ou até mesmo, que tal entidade produza, por exemplo, hortaliças, que seriam doadas Ã s escolas do município e para algum asilo da região. Sugere-se ainda, que fosse desenvolvido programa de adequação, visando acolher ex - dependentes químicos e ex â€“ detentos, visando seja desenvolvido um trabalho social na cidade de Fortaleza de Minas.

293/2013 / AO DEPUTADO CÁSSIO SOARES Visando melhorar o desenvolvimento econômico dos municípios de Fortaleza de Minas e Jacuí, bem como, haver melhora no escoamento das produções destes municípios, requer sejam feitos os esforços necessários para que seja construído o asfalto que liga Fortaleza de Minas a cidade de Jacuí.

292/2013 / AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS Visando melhorar o desenvolvimento econômico dos municípios de Fortaleza de Minas e Jacuí, bem como, haver melhora no escoamento das produções destes municípios, requer sejam feitos os esforços necessários para que seja construído o asfalto que liga Fortaleza de Minas a cidade de Jacuí.

291/2013 / AO DEPUTADO CARLOS MELLES Visando melhorar o desenvolvimento econômico dos municípios de Fortaleza de Minas e Jacuí, bem como, haver melhora no escoamento das produções destes municípios, requer sejam feitos os esforços necessários para que seja construído o asfalto que liga Fortaleza de Minas a cidade de Jacuí.

278/2013 / Prefeitura Tendo em vista não ser uma construção de alto custo, requer seja verificada a possibilidade de construir mais uma quarto na residência da Sra. Márcia.

277/2013 / Prefeitura Requer seja avaliada a possibilidade de revisão e adaptação do Código de Posturas do município interligado ao Plano Diretor, visando adequá-los as normas de instalações e construções do município. Requer ainda, sejam enviados a esta Casa de Leis os projetos de leis com estas revisões do Plano Diretor e o código de Posturas para serem votados.

273/2013 / AO SR. CÉLIO BORGES SILVA - COORDENADOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E Requer seja enviada a esta Casa de Leis, informações sobre qual órgão é o responsável pela manutenção da Rodovia LMG 837 que liga Fortaleza de Minas Ã Passos. Caso esta responsabilidade seja do DER, requer, sejam instalados guard rails no local conhecido como aterro, próximo a serrinha, localizado na Rodovia mencionada. Requer também, seja feita a retirada da terra que vem caindo nesta Rodovia, tendo em vista abertura de loteamento próximo a Fazenda Sagrada Família.

260/2013 / Prefeitura Tendo em vista ter sido realizada licitação, bem como, diminuir o mau cheiro e afastar os insetos e roedores das residências, é o presente para requerer de Vossa Excelência, seja construído o prolongamento do encanamento da rede de esgoto no final das Ruas Oliveiro Oliveres de Oliveira e Antonio Cardoso de Brito, visando distanciar o lançamento desse esgoto das residências, até que seja construída Estação de Tratamento de Esgoto em nosso município.

259/2013 / Prefeitura Requer seja revista a situação Sr. Amarildo Valério e seja cedido o transporte duas vezes ao dia para que o mesmo possa continuar seu tratamento conforme indicação médica. Requer também seja cedido transporte aos demais cidadãos que se encontram em situação semelhante.

258/2013 / Prefeitura Requer seja enviada a esta Casa de Leis, cópias de todos os relatórios expedidos pelo corpo de bombeiros, referentes ás interdições ocorridas nos prédios do município de Fortaleza de Minas.

257/2013 / DEPUTADO RENATO ANDRADE Requer o apoio deste deputado para destinação ao município de Fortaleza de Minas de grama sintética visando a construção de campo para futebol society.

252/2013 / Prefeitura Requer sejam enviadas a esta Casa, informações do andamento da reforma de todas as dependências do Estádio Tio Veio, inclusive os vestiários.

247/2013 / Prefeitura Requer que solicite a Sra. Rosiane, advogada contratada do município, seja verificada junto aos órgãos competentes, qual a forma usada Ã época para fazer a delimitação territorial entre os municípios de Fortaleza de Minas e Pratápolis, e se o município de Fortaleza de Minas pode reivindicar a área onde é localizada a empresa Morro Azul.

244/2013 / Prefeitura Requer informação de qual setor é o responsável pela concessão de bolsas de estudos, bem como, da liberação de passes escolares. Requer ainda, seja solicitado ao setor realmente responsável que realize as referidas fiscalizações, tendo em vista, a preocupação em atender Ã queles que mais necessitam.

225/2013 / Prefeitura Requer seja avaliada a possibilidade de fazer doação de terreno/lote para construção de sede da Agência de Desenvolvimento de Fortaleza de Minas - ADESFORT, que contenha espaço suficiente para construção também no local de galpão apropriado para o Projeto Mesa Cheia.

223/2013 / Prefeitura Requer sejam tomadas providências para fechar a rua aberta atrás do estádio de futebol tio veio, a qual dá acesso ao Residencial Oraida de Melo e a Rua Bonifácio Álvares da Costa, com o intuito de impedir o trânsito de veículos automotores, e planejar e construir uma passarela e/ou calçada para passagem apenas aos pedestres, visando resolver o excesso de poeira que tanto incomoda os moradores e comerciantes, sem que haja necessidade de impedir a passagem de pedestres.

222/2013 / DEPUTADO RENATO ANDRADE Encaminha a CI nÂº 040/13 da SETOP, e requer que sejam tomadas as medidas cabíveis e as providências necessárias, para intervir junto a SETOP e outros órgãos que se fizerem necessários, seja acelerada a elaboração de um projeto de segurança preliminar para atender o local em caráter emergencial podendo ser redutores de velocidade ou outros mecanismos que contribuirá na redução de acidentes, até que sejam concretizadas as obras de construção de trevo, previstas para outubro de 2014.

221/2013 / DEPUTADO CÁSSIO SOARES Encaminha a CI nÂº 040/13 da SETOP, e requer que sejam tomadas as medidas cabíveis e as providências necessárias, para intervir junto a SETOP e outros órgãos que se fizerem necessários, seja acelerada a elaboração de um projeto de segurança preliminar para atender o local em caráter emergencial podendo ser redutores de velocidade ou outros mecanismos que contribuirá na redução de acidentes, até que sejam concretizadas as obras de construção de trevo, previstas para outubro de 2014.

210/2013 / Prefeitura Requer o envio de projeto de lei que autorize e regularize o transporte escolar a cidadãos fortalezenses que cursam ensino técnico profissionalizante e curso superior em outros municípios e/ou estados.

209/2013 / Prefeitura Requer seja avaliada a possibilidade de ceder transporte escolar aos nossos cidadãos fortalezenses que estudam na cidade de Franca/SP, visando proporcionar os mesmos direitos de acesso ao ensino e profissionalização a todos os nossos munícipes.

205/2013 / DEPUTADO CÁSSIO SOARES Requer que interceda e busque junto a órgãos competentes, apoio para doação de cadeira de rodas motorizada ao Sr. Wandeir Marques, visando atender necessidade deste município, que no momento luta em busca de emprego, mas por falta da referida cadeira, corre o risco de perder a vaga.

204/2013 / DEPUTADO RENATO ANDRADE Requer que interceda e busque junto a órgãos competentes, apoio para doação de cadeira de rodas motorizada ao Sr. Wandeir Marques, visando atender necessidade deste município, que no momento luta em busca de emprego, mas por falta da referida cadeira, corre o risco de perder a vaga.

203/2013 / DEPUTADO CARLOS MELLES Requer que interceda e busque junto a órgãos competentes, apoio para doação de cadeira de rodas motorizada ao Sr. Wandeir Marques, visando atender necessidade deste município, que no momento luta em busca de emprego, mas por falta da referida cadeira, corre o risco de perder a vaga.

202/2013 / DEPUTADO ANTONIO CARLOS Requer que interceda e busque junto a órgãos competentes, apoio para doação de cadeira de rodas motorizada ao Sr. Wandeir Marques, visando atender necessidade deste município, que no momento luta em busca de emprego, mas por falta da referida cadeira, corre o risco de perder a vaga.

201/2013 / Prefeitura Em cumprimento ao principio da isonomia garantido pela CF/88, requer sejam tomadas as medidas necessárias em regime de urgência, para solução do transporte escolar aos alunos de Franca que correm risco de sofrerem todo tipo de perigo Ã beira da rodovia enquanto aguardam transporte, e que seja dada maior atenção á situação dos mesmos requerendo que até que haja solução definitiva para o problema, seja destinado veículo de ida e volta a estes alunos até a cidade de Pratápolis, visando oferecer a segurança necessária aos nossos municipes. Suger-se então que a prefeitura conceda 80% de porcentagem de bolsa de estudos a esses alunos, ao invés de 30% que é repassado atualmente, tendo em vista a melhora na situação financeira da prefeitura que poderá arcar com grande parte das bolsas de estudos.

200/2013 / Prefeitura Requer seja verificada a possibilidade e não sejam medidos esforços, para iniciar obra de construção do novo PSF no Bairro Bom Jesus em Fortaleza de Minas.

197/2013 / Prefeitura Requer informações sobre suposta instalação de caixa eletrônico, e caso procedam, requer seja revista esta iniciativa, que em nosso entendimento é ilegal e inconstitucional, e também visando preservar a segurança nestes locais que prestam atendimento Ã população.

191/2013 / Prefeitura Requer seja verificada a possibilidade de realização de fiscalização de frequência escolar dos alunos tanto de Fortaleza de Minas, quanto do bairro Chapadão que estudam fora do município.

189/2013 / Prefeitura Noticia das divergências apuradas relacionadas á duplicidade de numeração de portarias e decretos do executivo e requer a regularização das mesmas, visando em especial alertar aos agentes públicos a necessidade de zelo especial com documentos públicos, e ainda, no intuito de resguardá-la de problemas futuros, por questões pequenas. Requer também sejam encaminhadas aos atos que deixaram de ser enviados conforme relacionados acima.

188/2013 / ASSISTENTE SOCIAL LILIAN LEITE Requer que se manifeste a respeito, a fim se ser esclarecidas as informações aqui narradas relativas Ã conversa sobre a cirurgia do cidadão Wesley Alves Silva entre Vossa Senhoria e a SrÂª. Maria Sônia Siqueira Silva, genitora do mesmo, e ainda, que informe sobre a fila de espera e as condições necessárias para este tipo de cirurgia

187/2013 / SECRETARIA DE SAÚDE Requer informações a cerca de distribuição de medicamentos de uso contínuo aos munícipes de Fortaleza de Minas, em especial da cidadã Maria Sônia Siqueira Silva, justificando se houve o corte de medicamentos a esta cidadã e no caso de ter havido, requer os motivos que culminarão neste corte. Requer também seja informado a esta Casa de Leis se este medicamento está em disponibilidade na farmácia básica e/ou farmácia popular e caso não esteja, quais são as previsões para aquisição do mesmo e quais os procedimentos estão sendo tomados para aquisição de medicamentos de uso contínuo, e ainda se procede Ã informação de medicamentos que deixaram de ser distribuídos pela farmácia e passaram a ser repassados pela farmácia popular, devendo ser encaminhada a relação destes medicamentos.

186/2013 / DEPUTADO ANTONIO CARLOS Requerer que interceda e busque junto Ã s secretarias Estaduais e Federais recursos e/ou envio de kits esportivos Ã CRIAFORT, visando incentivar e possibilitar a desenvoltura e a capacidade dessas crianças e adolescentes, que necessitam desses materiais para melhorias nos treinos.

185/2013 / DEPUTADO RENATO ANDRADE Requerer que interceda e busque junto Ã s secretarias Estaduais e Federais recursos e/ou envio de kits esportivos infantil Ã CRIAFORT, como visando incentivar e possibilitar a desenvoltura e a capacidade dessas crianças e adolescentes, que necessitam desses materiais para melhorias nos treinos.

180/2013 / Prefeitura Requer seja realizada a contratação de veterinário visando atender os produtores rurais do município na realização da vacinação de brucelose, assim como, os demais atendimentos, do contrário, requer seja solicitado ao profissional do município que realize os trabalhos.

176/2013 / Prefeitura Requer seja solicitada ao setor de engenharia da prefeitura municipal, a confecção de projeto de canalização do Córrego Quim Brito nos seguintes trechos: 1 â€“ Da Avenida Pedro de Freire até desaguar no Rio São João; 2 â€“ Final da Rua Ferreira Muniz, nos fundos da residência do Sr. Pedro de Deus.

174/2013 / Prefeitura Requer seja verificada a possibilidade do envio de uniformes, bolas e bolsa de massagem para o time de futebol feminino da cidade de Fortaleza de Minas.

173/2013 / Prefeitura Requerer sejam tomadas providências quanto ao mau cheiro do esgoto, localizado Ã Rua Espírito Santo, próximo a residência da Sra. Maura.

167/2013 / Prefeitura Requer seja verificada maneira de mudança do vidro da recepção do PSF, seja com grades ou da forma que achar mais viável, visando diminuir as dificuldades dos idosos que procuram atendimento no local.

156/2013 / Prefeitura Requer seja encontrada maneira viável de trasportar os alunos, visando não prejudicá-los, pois, com a atual situação os mesmos estão perdendo prova, e ainda, correm o risco de serem cortados, tanto do curso, quanto do projeto jovem aprendiz da votorantim metais.

152/2013 / Prefeitura Noticia que alguns estudantes apenas faltaram Ã aula no dia 12/08/2013, pelo fato da empresa contratada não ter comparecido na cidade de Fortaleza de Minas. Requer seja solicitada Ã s instituições de ensino sejam desconsideradas as faltas desses alunos até que o município finalize o processo licitatório de aquisição de novo veículo escolar, o que supostamente está previsto para o dia 19/08/2013 e com isso sanar todos esses problemas.

132/2013 / Prefeitura Requer os esforços necessários para que sejam mantidos os empregos na empresa Votorantim Metais, dos funcionários fortalezenses e na oportunidade solicitar a disponibilidade de data em sua agenda para realização de reunião com este tema com os vereadores desta Casa de Leis.

125/2013 / Prefeitura REQUER seja verificada em REGIME DE URGÊNCIA a possibilidade de implantar em nosso município um programa e/ou projeto de monitoramento por câmeras de segurança, que tenha um amplo foco, em conjunto com a instalação de redutores de velocidade em locais estratégicos que obrigará a redução de velocidade dos veículos para captação pelas câmeras, das placas dos mesmos, facilitando a identificação de suspeitos. Requer também a implantação de uma central de monitoramento adequada aos padrões exigidos, para que haja uma estrutura completa de segurança, o que ao menos intimidará estes criminosos, e ainda, trará Ã s autoridades policiais e judiciais a identidade dos que têm plantando terror em Fortaleza de Minas.

121/2013 / Prefeitura Requer manutenção da iluminação pública nos corredores e onde mais se fizer necessário, no barracão onde são ministradas aulas de karates as nossas crianças e adolescentes que participam deste projeto monitorado pelo CRAS.

120/2013 / Prefeitura Requer seja avaliada a possibilidade da aquisição de mais um ônibus escolar, após a realização de leilão da prefeitura, revertendo esta receita para a compra do mesmo, com o objetivo de beneficiar diversos cidadãos fortalezenses estudantes, que necessitam do apoio do município para conseguirem iniciar e concluírem seus estudos. Na oportunidade é também o presente, para manifestar a Vossa Excelência agradecimentos pelo empenho e esforço dedicado na busca de novos recursos para o crescimento de nosso município, mesmo diante de todas as dificuldades.

119/2013 / A GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO - MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG Ante o exposto, visando Ã segurança, a privacidade e o bem estar de diversos cidadãos clientes da agencia do Banco do Bradesco de Fortaleza de Minas, é o presente para requerer de Vossa Senhoria, seja verificada a possibilidade de instalação de detector de metais, tendo em vista evitar riscos de assaltos e outros tipos de problemas. Requer ainda seja instalada divisória de proteção visual no caixa eletrônico, bem como, a instalação de divisória para separar a mesa da gerência dos demais serviços prestados pelo banco, visando mais privacidade e conforto.â€

118/2013 / AO BANCO SANTADER Autoria: Plenário da Câmara (todos os vereadores) Requerem sejam tomadas as providências necessárias para reativação do caixa eletrônico existente na Praça do Rosário na cidade de Fortaleza de Minas, visando retomar o atendimento aos clientes deste banco. Requerendo também que esta reativação seja feita e planejada de forma a proporcionar maior segurança aos usuários e os munícipes desta cidade.

112/2013 / Prefeitura Requerer a construção de rampa de acesso ao centro terapêutico e ao CRAS, ambos localizados nos barracões da antiga setal.

108/2013 / Prefeitura Requer seja feito aterro no muro de divisa do Estádio de futebol Tio Véio com a residência do Sr. Ademar, bem como, a construção de calçada no referido Estádio, na Rua São Benedito, próximo a residência do Sr. Amarildo.

106/2013 / Prefeitura Requer seja feita avaliação dos casos que necessitam de exame de ressonância magnética, e que o município encontre solução para ajudá-los, visto o alto custo do mesmo. Requer ainda, seja avaliada a questão para que o exame seja realizado quando houver necessidade, e não apenas uma vez ao ano. Requer também seja feita avaliação do caso do cidadão Ricardo da Silveira.

102/2013 / Prefeitura Requer seja promovida campanha informativa das conseqüências aos que foram beneficiados por imóvel da prefeitura e pretendem ou estão vendendo, comprando ou trocando estes imóveis, bem como, fiscalização se essas reclamações procedem, para a devida tomada de providências. Requer também que seja devidamente averiguada a forma utilizada para escolha dos beneficiados, se todos foram avaliados pela assistência social, ou não, para recebimento desses terrenos. Na oportunidade requer ainda, seja avaliada a questão referente Ã IPTU pago pelo Sr. João da Rosilda de imóvel de propriedade do município, bem como suposta ocupação ilegal deste imóvel.

93/2013 / Prefeitura Requer do Deputado Antonio Carlos seja verificada possibilidade do envio de recursos através da ADESFORT para a reforma de 06 (seis) residências localizadas na cidade e zona rural do município de Fortaleza de Minas, bem como sejam enviados os kits esportivos, conforme compromisso firmado com os vereadores.

92/2013 / Prefeitura Requer do Deputado Antonio Carlos seja verificado a possibilidade de beneficiar o município de Fortaleza de Minas, com a doação de dois veículos para serem usados como viaturas policiais, pelas polícias civis e militares de nossa cidade

85/2013 / Prefeitura Requer informações de como está a situação da dívida previdenciária do município, a qual os valores eram depositados em juízo. Requer também sejam esclarecidas dúvidas da existência do dinheiro, bem como em que tipo de conta o mesmo é depositado.

81/2013 / Preeitura Requer seja verificada a possibilidade de instalação de detector de metais, tendo em vista evitar riscos de assaltos e outros tipos de problemas. Requer ainda seja instalada divisória de proteção visual no caixa eletrônico, bem como, a instalação de divisória para separar a mesa da gerencia dos demais serviços prestados pelo banco, visando mais privacidade e conforto.

76/2013 / Prefeitura Requer sejam tomadas providências quanto ao médico estar no hospital atendendo apenas especialidades. Requer ainda que todos os médicos plantonistas sejam orientados quanto a situação, bem como, sejam orientados a não sair do hospital antes da chegada do próximo plantonistas, conforme consta no Código de Ética dos médicos.

75/2013 / Prefeitura Requer sejam tomadas providências quanto ao médico estar no hospital atendendo apenas especialidades. Requer ainda que todos os médicos plantonistas sejam orientados quanto a situação, bem como, sejam orientados a não sair do hospital antes da chegada do próximo plantonistas, conforme consta no Código de Ética dos médicos.

74/2013 / Prefeitura Requer do Deputado Renato Andrade, seja verificada junto Ã CONAB, como se encontra a situação do Projeto Mesa Cheia.

73/2013 / Preeitura Requer do Deputado Cássio Soares, seja verificada junto Ã CONAB , como se encontra a situação do Projeto Mesa Cheia.

72/2013 / Prefeitura Agradece o coordenar regional do DER pela boa aceitação ao requerimento de solicitação de instalação de guardi rail expedido por esta Casa.

71/2013 / Prefeitura Requer seja revista em REGIME DE URGÊNCIA a situação do Projeto Mesa Cheia, visando Ã continuidade do mesmo, pois beneficia diversas famílias em nosso município, ale de trazer outros benefícios para nossa cidade.

68/2013 / Prefeitura Requer informações se os exames laboratoriais continuam sendo realizados fora do município conforme ocorria anteriormente.

67/2013 / Prefeitura Requer informações se os exames laboratoriais continuam sendo realizados fora do município conforme ocorria anteriormente.

57/2013 / Prefeitura Requer seja verificada a possibilidade de troca as lâmpadas do banheiro público da Praça do Rosário, bem como a troca de algumas portas do local.

55/2013 / Prefeitura Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município de Fortaleza de Minas, e diante do problema, a redução de gastos que vem sendo feita pelo executivo municipal, é o presente para requerer de Vossa Excelência, seja enviado Ã Câmara Municipal, projeto de li que modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal, o qual reduziria para 12 (doze) a quantidade de cargos comissionados.

52/2013 / Prefeitura Observando ser esta a única agência bancária do Município, é o presente para requerer seja verificada a possibilidade de contratação de funcionário, bem como a instalação de mais um caixa na agência do Banco Bradesco de Fortaleza de Minas, tendo em vista diminuir as filas que se formam para os atendimentos, principalmente no início do mês quando do recebimento dos salários da maioria dos aposentados do município.

50/2013 / Prefeitura Requer abertura de procedimento administrativo para avaliar a conduta da médica Dra. Sônia, devido diversas denúncias.

34/2013 / Prefeitura Requer que tome as medidas necessárias para a avaliação por engenheiro, do referido imóvel, com o objetivo de que seja emitido laudo pela reforma imediata do imóvel e/ou recuperação do mesmo, tendo em vista que vidas estão correndo perigo e que o poder público representado pelo legislativo e executivo deste município, sabedores da presente situação, tem como dever, zelar pela segurança de seus cidadãos.

33/2013 / Prefeitura Requer sejam tomadas as providências necessárias para a realização de dedetização na zona urbana, tendo em vista constantes reclamações dos cidadãos fortalezenses sobre surtos de insetos, baratas, ratos, e ainda, de supostos focos de mosquitos da dengue, o que pode trazer grandes riscos a saúde dos munícipes.

32/2013 / Prefeitura Solicita novamente deste órgão que se mobilize e tome as medidas necessárias para a instalação em regime de urgência de redutores de velocidade nos trechos localizados na MG-050 que dão acesso a cidade de Fortaleza de Minas, tendo em vista a redução de acidentes e maior segurança aos usuários.

31/2013 / Prefeitura Solicita novamente em caráter de urgência, sejamos informados da previsão de construção dos trevos localizados na MG-050 que dão acesso a cidade de Fortaleza de Minas, e ainda, requerer sejam tomadas as providências necessárias para que até que estes trevos sejam construídos, sejam instados redutores de velocidade, que irão no mínimo diminuir as chances de ocorrências de acidentes graves, reduzindo assim a infeliz estatística de mortes nestes locais.

28/2013 / Prefeitura Solicita que até que se iniciem as construções dos trevos de acesso a cidade de Fortaleza de Minas, que não sejam medidos esforços necessários para interceder junto aos órgãos pela liberação de recursos para a instalação de redutores de velocidade nos trechos de acesso de Fortaleza de Minas/Rodovia MG-050, tendo em vista proporcionar segurança aos usuários, reduzindo assim, as estatísticas de acidentes e mortes entre pedestres e motoristas que ali trafegam.

19/2013 / Prefeitura Requer sejam instaladas urnas de sugestões em locais estratégicos.

18/2013 / Prefeitura Requer seja informada a carga horária do Procurador Jurídico do município, Dr. Dácio Lemos Martins, bem como sejam informados os dias que o mesmo presta atendimentos no município de Fortaleza de Minas. Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista, terem sido levantadas dúvidas referentes Ã carga horária do referido Procurador na reunião ordinária do dia 18 de fevereiro de 2013.